Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
O Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos é uma instituição essencial para a segurança jurídica e a formalização de negócios no Brasil. Com atividades regulamentadas e específicas, essa empresa, aberta em 1978, atua no município de Araçatuba, interior de São Paulo. Embora não haja informações detalhadas disponíveis sobre seu funcionamento ou sócios, seu papel pode ser compreendido a partir dos dados cadastrais e da natureza do serviço prestado.
Sobre as atividades
A principal atividade econômica da empresa está classificada sob o CNAE 6912500, que corresponde a serviços notariais e de registro. Em linguagem simples, isso significa que o tabelião é responsável por lavrar escrituras públicas, autenticar documentos, reconhecer firmas e realizar protestos de títulos de crédito, como cheques e notas promissórias. Esses serviços garantem a validade jurídica dos atos e documentos, conferindo segurança e confiança às partes envolvidas.
Além disso, o protesto de letras e títulos é um procedimento formal para comprovar a inadimplência de uma dívida, uma etapa importante para o controle de crédito e cobrança. O tabelião atua de forma imparcial, garantindo a legalidade e a transparência nos processos.
Perfil cadastral
De acordo com informações públicas, o Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos em Araçatuba é classificado como uma empresa de porte "Demais", o que significa que não se enquadra nas categorias de micro ou pequenas empresas. A natureza jurídica é específica para o serviço notarial e registral, ou seja, trata-se de um cartório, uma instituição pública delegada pelo Estado para exercer funções de interesse público.
Fundada em 20 de março de 1978, a empresa possui mais de quatro décadas de atuação, o que indica uma presença consolidada no mercado local. O capital social registrado é de zero reais, característica comum em cartórios, já que sua operação não se baseia em capital privado, mas sim na delegação de serviços públicos.
Não há informações disponíveis sobre os sócios ou responsáveis, o que é padrão para esse tipo de entidade, uma vez que o cargo de tabelião costuma ser ocupado por profissionais concursados ou nomeados.
Contexto de mercado
O mercado de serviços notariais e de registro no Brasil é regulado pelo Poder Judiciário e segue normas rígidas para assegurar a legalidade dos atos praticados. Segundo dados da pesquisa setorial, a demanda por esses serviços está diretamente ligada ao crescimento econômico, à formalização de negócios e à movimentação imobiliária.
Na região de Araçatuba, a atuação do tabelião é fundamental para garantir a segurança jurídica em transações comerciais, compra e venda de imóveis, além da formalização de contratos diversos. Apesar da ausência de informações específicas sobre essa unidade, o segmento registra estabilidade devido à essencialidade dos serviços prestados.
Situação cadastral
O status cadastral da empresa está ativo na Receita Federal, o que significa que ela está regularizada para exercer suas atividades. Na prática, isso indica que o cartório pode atender ao público, realizar atos notariais e promover protestos de títulos conforme a legislação vigente.
A não opção pelo Simples Nacional e a ausência de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) também são compatíveis com a natureza pública e delegada do serviço, que não se enquadra nos regimes tributários comuns para empresas privadas.
Conclusão
O Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Araçatuba/SP desempenha um papel essencial na garantia da segurança jurídica da região. Para obter informações mais detalhadas, como horários de atendimento, serviços específicos e contato, recomenda-se procurar diretamente no endereço localizado na Rua Luiz Pereira Barreto, nº 137, Centro, Araçatuba, ou consultar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que supervisiona as atividades notariais e registrais.
Assim, cidadãos e empresas podem contar com a transparência e a formalidade exigidas nas transações cotidianas, assegurando seus direitos e deveres dentro da legislação brasileira.