Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) registrado para esta empresa é o 4751201, que corresponde ao comércio varejista de equipamentos de informática. Na linguagem do dia a dia, isso significa que o negócio está autorizado a vender diretamente para o consumidor final produtos como computadores, componentes, periféricos e acessórios relacionados à informática. Essa atividade envolve, por exemplo, a venda de peças como teclados, mouses, monitores, além de equipamentos completos.
Além do CNAE principal, a empresa possui um código secundário 9511800, que corresponde à manutenção e reparação de computadores e equipamentos periféricos. Isso indica que, além da venda, a pessoa física registrada pode oferecer serviços como conserto e suporte técnico para esses equipamentos. Vale destacar que a existência desses códigos no cadastro oficial define o escopo legal das atividades que podem ser exercidas pela empresa, isto é, ela está formalmente autorizada a atuar nessas áreas.
O que significa ser MEI
Esta empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), um regime simplificado que permite que empreendedores trabalhem formalmente com menor burocracia e custos reduzidos. Para ser MEI, o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo governo, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado com salário mínimo ou piso da categoria.
Ser MEI também implica no pagamento mensal fixo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba tributos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. A empresa de Lucas de Campos Siqueira está enquadrada no Simples Nacional, o que facilita o recolhimento desses impostos, tornando o processo fiscal mais simples e menos oneroso.
Este regime traz obrigações como a entrega anual da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), além da manutenção das notas fiscais quando houver operações comerciais. Ser MEI facilita o acesso à formalização, permitindo, por exemplo, a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários, mas limita o porte e a complexidade operacional da empresa.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 24 de maio de 2017, indicando que está formalmente constituída há quase sete anos. O registro indica que a situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regular perante a Receita Federal, autorizada a funcionar e apta a exercer suas atividades conforme registrado.
Uma situação cadastral ativa é fundamental para garantir que o empreendedor possa emitir notas fiscais, contratar serviços, abrir contas bancárias empresariais e participar de processos que exijam comprovação formal da legalidade da empresa. A condição ativa também é sinal de que a empresa não está suspensa, baixada ou inapta, situações que impedem sua operação legal.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas são extraídas do registro público na Receita Federal, onde qualquer cidadão pode consultar os dados básicos de empresas através do número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Além da Receita, outras fontes oficiais para ampliar a pesquisa sobre uma empresa incluem a Junta Comercial do estado onde ela está registrada, neste caso, São Paulo.
No entanto, é importante destacar que, para esta empresa específica, não há informações públicas adicionais disponíveis além do cadastro oficial na Receita Federal. Não existem registros visíveis em bases de dados públicas que ofereçam detalhes sobre sua operação, faturamento, funcionários ou avaliações no mercado.
Para quem desejar confirmar a situação cadastral, acessar o site da Receita Federal e consultar o CNPJ 27.813.586/0001-60 é o caminho mais direto e confiável. Para informações mais detalhadas, como contratos sociais, alterações de cadastro ou filial, a Junta Comercial de São Paulo pode ser consultada, embora, nesse caso, a natureza jurídica de empresário individual e a ausência de sócios reduzam a complexidade documental.
Em suma, o cadastro oficial fornece a base para entender o que a empresa está autorizada a fazer, seu porte e sua situação legal. A falta de outras informações públicas limita a análise a esses dados formais registrados.