Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é 4763604, que corresponde à atividade de "Comércio varejista de calçados e artigos de viagem." Isso significa que, na prática, o foco principal do negócio está na venda direta ao consumidor final de produtos como sapatos, sandálias, botas, além de bolsas, malas e outros acessórios relacionados a viagens. Esse tipo de comércio é caracterizado por atender clientes em lojas físicas ou, eventualmente, por outras formas de venda direta, sempre voltado à comercialização de itens para uso pessoal ou para deslocamento.
O conjunto das atividades secundárias e seu significado
Além do CNAE principal, a empresa possui diversos códigos secundários registrados, que ampliam o leque de operações autorizadas. Entre eles estão atividades como:
- 1340501 e 1340599: Relacionadas à fabricação de artigos de vestuário, o que sugere que a empresa pode também estar envolvida na produção ou customização de roupas, ainda que em escala menor.
- 1521100: Fabricação de calçados de couro, alinhada com o foco principal do comércio varejista de calçados.
- Diversos códigos que indicam comércio varejista de outros tipos de produtos, como roupas, tecidos, artigos de cama, mesa e banho (4759801, 4755501, 4744001), o que amplia o escopo para um comércio mais variado em vestuário e artigos domésticos.
- 3299005: Fabricação de artefatos diversos de material não especificado anteriormente, o que pode incluir acessórios ou outros produtos manufaturados.
Esse conjunto revela que a empresa, embora registrada sob um CNAE principal focado no comércio varejista de calçados e artigos de viagem, mantém a possibilidade de atuar em segmentos relacionados à fabricação e comercialização de vestuário e acessórios. Tal diversidade pode indicar uma operação multifacetada, combinando produção e venda direta.
O que implica ser MEI para esta empresa
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que traz algumas características importantes a considerar. O MEI é um regime simplificado destinado a formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. Sendo MEI, a empresa possui obrigações fiscais e contábeis simplificadas, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne tributos federais, estaduais e municipais.
Por ser MEI, a empresa pode ter apenas um empregado contratado e está sujeita à limitação na receita bruta anual, o que restringe o porte e a escala das operações. Além disso, a natureza jurídica como Empresário Individual indica que não há distinção patrimonial entre o titular e o negócio, ou seja, o empreendedor responde com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa.
Tempo de mercado e a situação cadastral ativa
Com data de abertura em 27 de janeiro de 2020, a empresa está no mercado há cerca de quatro anos, um período relativamente curto para o ambiente empresarial. A situação cadastral está registrada como “Ativa,” demonstrando que, formalmente, a empresa está autorizada a funcionar e realizar suas atividades segundo o que foi declarado no cadastro.
Estar com a situação ativa significa que a empresa está regular perante a Receita Federal, podendo emitir notas fiscais, contratar serviços e operar dentro dos limites de seu regime tributário. Caso estivesse com situação diferente, como “baixa” ou “suspensa,” a operação seria impedida ou limitada.
Onde buscar e verificar informações oficiais
Todas as informações apresentadas são extraídas do registro oficial da empresa na Receita Federal, acessível publicamente por meio de consultas ao cadastro nacional via sistemas como o da Receita Federal ou plataformas de transparência empresarial. Para confirmar dados atualizados, pode-se consultar a base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), onde constam os CNAEs, situação cadastral, natureza jurídica, entre outros.
É importante destacar que, além dessas informações oficiais, não há registros públicos adicionais disponíveis sobre a operação, histórico ou detalhes comerciais desta empresa. Portanto, para obter mais informações específicas sobre suas atividades, estrutura, ou desempenho, seria necessário contato direto com o empreendedor ou eventuais registros em juntas comerciais estaduais, que nem sempre são públicos.
Assim, o cadastro da Receita Federal oferece um panorama básico e formal, mas não revela aspectos operacionais cotidianos ou a dinâmica real do negócio. Ainda assim, entender os códigos do CNAE, o regime do MEI e a situação cadastral é fundamental para interpretar corretamente o que uma empresa está autorizada a fazer e como está estruturada juridicamente.