Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 5611201, que corresponde ao serviço de “Restaurantes e similares”. Na prática, isso significa que a atividade principal do empresário individual João Vitor Sousa dos Reis está relacionada à operação de estabelecimentos onde são servidas refeições para consumo no local, como restaurantes, lanchonetes, churrascarias ou casas de alimentação rápida. Esse código abrange a preparação e venda de alimentos prontos para consumo, podendo incluir bebidas não alcoólicas e alcoólicas servidas aos clientes.
Além disso, o CNAE secundário 5620101 indica "Serviços de catering para eventos e recepções com fornecimento de alimentos preparados". Isso sugere que, além do ponto fixo para refeições, a empresa está autorizada a atuar fornecendo alimentação em eventos externos, como festas ou reuniões. Porém, não se trata de vendas em supermercados ou produção industrial, pois o foco está na prestação direta de serviços de alimentação.
O que significa ser MEI
O registro indica que a empresa é um Microempreendedor Individual (MEI), modalidade destinada a pequenos empresários com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. O MEI é uma forma simplificada de formalização, que permite ao empreendedor pagar impostos fixos mensais reduzidos e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Ser MEI traz algumas obrigações simples, como emitir nota fiscal quando exigido, manter um controle básico das receitas e despesas e fazer a declaração anual do Simples Nacional. Também há limite para contratar até um empregado com salário mínimo ou piso da categoria. A natureza jurídica como Empresário Individual significa que o patrimônio do empreendedor não está juridicamente separado do negócio, o que pode implicar riscos pessoais em caso de dívidas.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 3 de junho de 2020 e, atualmente, está com situação cadastral "Ativa" segundo a Receita Federal. Isso indica que o registro está válido e a empresa está habilitada legalmente para exercer suas atividades. A situação ativa é fundamental para que o empresário possa emitir notas fiscais, contratar serviços e cumprir obrigações fiscais.
O porte como Microempresa (ME) é uma classificação que decorre do faturamento anual, permitindo à empresa enquadrar-se em regimes tributários simplificados e incentivos voltados a pequenos negócios. O capital social declarado é de R$ 3.000,00, que representa o montante investido inicialmente para as atividades da empresa, embora não necessariamente reflita o volume real de recursos empregados.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar as informações apresentadas ou buscar detalhes adicionais, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal por meio do número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Lá é possível verificar a situação cadastral, os códigos CNAE, data de abertura, natureza jurídica, capital social e outras informações oficiais.
Além disso, é recomendável consultar a Junta Comercial do estado de Minas Gerais, órgão responsável pelo registro mercantil, para acessar contratos sociais, alterações contratuais e documentos anexos que podem fornecer mais contexto sobre a empresa.
Por fim, consultar a Secretaria da Fazenda municipal de Patrocínio pode revelar a situação fiscal da empresa, como o cadastro para emissão de notas fiscais eletrônicas e eventuais pendências tributárias locais.
Importante destacar que, no caso específico do empresário João Vitor Sousa dos Reis, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial junto à Receita Federal. Portanto, qualquer análise sobre operações, faturamento, clientes ou reputação dependerá exclusivamente de dados fornecidos diretamente pela empresa ou por fontes internas, não acessíveis ao público geral.