Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 9602-5/02
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é a classificação oficial que define qual é a atividade principal exercida por uma empresa no Brasil. No caso da empresa 39.141.868 GISLAINE RODRIGUES FINAMOR, o CNAE principal registrado é o 9602-5/02, que corresponde a "Cabeleireiros, manicure e pedicure".
Na prática, isso significa que a empresa está formalmente enquadrada para prestar serviços ligados ao cuidado e embelezamento pessoal, especificamente em cortes de cabelo, design de unhas, esmaltação, e outras atividades típicas de salões de beleza e profissionais autônomos nesse segmento. Este CNAE é específico para atividades que envolvem atendimento direto ao cliente, geralmente em estabelecimentos pequenos ou mesmo em serviços domiciliares, desde que respeitadas as regulamentações locais.
O que representa ser um MEI: limites e obrigações do Microempreendedor Individual
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica criada para formalizar pequenos empresários que faturam até um limite anual estabelecido pelo governo. Em 2024, o teto de faturamento para MEI é de R$ 144.000,00 por ano, o que equivale a uma média mensal de R$ 12.000,00.
Ser MEI simplifica vários aspectos burocráticos e fiscais, permitindo ao empresário emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e contribuir para a aposentadoria por meio de um imposto único mensal, que abrange INSS, ISS ou ICMS dependendo da atividade. Além disso, o MEI pode contratar até um empregado com salário mínimo ou piso da categoria, desde que respeite as normas trabalhistas.
No caso da empresa em questão, a opção pelo MEI está alinhada ao porte e à natureza da atividade, facilitando a formalização e a gestão dos negócios, mas também implica limites claros: a empresa não pode ultrapassar o teto de faturamento, nem atuar em atividades não permitidas para o MEI, nem possuir sócios, já que a natureza jurídica é de Empresário Individual.
Tempo de mercado e situação cadastral: o que a condição “ativa” indica
A empresa foi aberta em 27 de setembro de 2020, o que revela que está há quase quatro anos em atividade formal. Sua situação cadastral está registrada como "Ativa", um status que significa que a empresa está regularmente cadastrada na Receita Federal e autorizada a exercer suas atividades econômicas.
A condição de ativa não garante, entretanto, que a empresa esteja operando efetivamente, apenas que não há registro de encerramento, suspensão ou exclusão do cadastro. Portanto, a empresa pode estar em funcionamento, mas também pode estar temporariamente sem atividade, desde que não tenha comunicado formalmente sua inatividade.
Onde checar e aprofundar informações oficiais sobre a empresa
Além do cadastro básico disponibilizado pela Receita Federal — que inclui razão social, CNPJ, endereço, CNAE, natureza jurídica, porte, e situação cadastral — existem outras fontes oficiais para quem deseja confirmar ou aprofundar informações:
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG): é onde a empresa realizou seu registro inicial. A consulta pode revelar contratos sociais, alterações cadastrais, e pedidos de arquivamento ou dissolução.
- Secretaria da Fazenda Estadual e Municipal: para verificar situação fiscal, inscrições estaduais ou municipais, e obrigações acessórias.
- Portal do Simples Nacional: possibilita confirmação do enquadramento no regime tributário simplificado, como o MEI, e a situação de débitos e regularidade fiscal.
- Sites de órgãos reguladores e prefeituras: podem conter licenças, alvarás ou outras autorizações para funcionamento.
Importante destacar que, para a empresa 39.141.868 GISLAINE RODRIGUES FINAMOR, nenhuma informação pública adicional sobre sua operação, histórico, ou desempenho foi encontrada além dos dados oficiais mencionados. Quem desejar saber mais deverá recorrer diretamente aos canais oficiais descritos, respeitando o que está disponível publicamente.