Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática — o que diz o CNAE 4729699
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o código 4729699, que corresponde a "Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente". Em termos práticos, isso indica que o negócio está autorizado a vender, no varejo, uma variedade de produtos alimentícios que não se enquadram em categorias específicas já definidas pela Receita Federal, como açougues ou padarias, por exemplo.
Essa classificação permite uma atuação flexível na comercialização de alimentos, podendo incluir itens como produtos naturais, especiarias, alimentos embalados diversos ou outros gêneros alimentícios que não receberam um CNAE específico. No entanto, o CNAE não detalha quais produtos exatamente são comercializados, apenas a categoria ampla de atuação.
Além disso, o registro apresenta um CNAE secundário: 1096100, que corresponde a "Fabricação de produtos de panificação industrial", sugerindo que a empresa também pode estar envolvida na produção industrial de pães e itens similares. Esta atividade, no entanto, é secundária ao comércio varejista.
O que significa ser MEI — limites, obrigações e implicações práticas
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que implica algumas características específicas. O MEI é uma categoria empresarial simplificada, destinada a pequenos empresários com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 (valor vigente para o período). Esta modalidade facilita a formalização devido a menor burocracia e uma carga tributária reduzida.
Por ser MEI, o empresário tem direito a emitir notas fiscais, contribuir para a Previdência Social com valor fixo mensal e enquadrar-se como contribuinte individual para fins de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. No entanto, o MEI não pode ter sócios, o que explica a ausência de informação sobre sócios no cadastro.
A condição de MEI também limita o porte da empresa, que é classificada como microempresa, e impõe restrições quanto ao número de funcionários (até um empregado registrado). Além disso, o MEI não pode exercer atividades consideradas fora da lista permitida para essa categoria, o que inclui principalmente atividades comerciais e de serviços de pequeno porte.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
O registro indica que a empresa foi aberta em 17 de outubro de 2020, o que mostra que está em funcionamento há cerca de três anos. A situação cadastral está ativa, ou seja, a empresa está regular perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades econômicas dentro dos padrões legais vigentes.
Ter o cadastro ativo significa que a empresa pode emitir documentos fiscais, contratar funcionários dentro dos limites permitidos para sua categoria e participar de operações comerciais com outros estabelecimentos formais. Por outro lado, estar ativa não garante necessariamente que a empresa esteja operando efetivamente no mercado, mas sim que mantém sua inscrição e obrigações fiscais em dia.
Como aprofundar e confirmar esses dados em fontes oficiais
Embora não exista informação pública disponível além do registro na Receita Federal para esta empresa, é possível consultar e confirmar esses dados em algumas fontes oficiais. O primeiro lugar é o site da Receita Federal, onde o CNPJ pode ser consultado para verificar a situação cadastral, os CNAEs registrados, o porte da empresa, e outras informações formais.
Outra fonte útil é a Junta Comercial do Distrito Federal, onde são arquivados atos constitutivos e alterações contratuais de empresas. Embora este empresário seja individual e não tenha sócios, a Junta pode conter documentos adicionais como alterações de endereço ou capital social.
Por fim, a inscrição municipal, geralmente acessível pela prefeitura de Brasília, pode fornecer detalhes sobre alvarás de funcionamento e licenças relacionadas à atividade econômica exercida no município.
Em suma, para obter informações além do cadastro básico, o interessado deve buscar diretamente nas bases oficiais da Receita Federal, Junta Comercial e prefeitura local. Nenhuma outra informação pública está disponível para esta empresa além do seu registro formal.