Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código de atividade econômica (CNAE) registrado para a empresa 39.465.136 KELLY PEGORARO é o 4782201, que corresponde a "Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios". Em termos práticos, isso indica que a empresa está autorizada a realizar a venda direta ao consumidor final de roupas e acessórios, atuando no varejo. Esse tipo de atividade envolve a comercialização de produtos como roupas, calçados, bolsas, bijuterias, entre outros itens relacionados ao vestuário. Vale destacar que o CNAE é a classificação oficial usada para identificar o ramo de atividade econômica das empresas no Brasil, sendo fundamental para definir obrigações fiscais e regulatórias.
As outras atividades que constam no cadastro
Além do CNAE principal, há cinco códigos secundários relacionados a atividades comerciais, todos vinculados ao comércio varejista. São eles:
- 4781400: Comércio varejista de roupas, calçados e acessórios;
- 4755502: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
- 4753900: Comércio varejista de tecidos e aviamentos;
- 4783102: Comércio varejista de produtos cosméticos, artigos de perfumaria e de higiene pessoal;
- 4757100: Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho.
Essas atividades secundárias ampliam o escopo da operação para além do vestuário, englobando também tecidos, aviamentos (como botões e linhas), cosméticos e produtos para o lar referentes a cama, mesa e banho. Essa diversidade sugere que a empresa pode atuar em vários segmentos voltados para o consumidor final, todos dentro do comércio varejista.
O que ser MEI significa neste caso
A empresa está registrada como microempreendedor individual (MEI), um formato simplificado para pessoas que desejam formalizar seu negócio com faturamento anual limitado e menos obrigações burocráticas. O MEI pode faturar até R$ 144 mil por ano (valor atualizado para 2024), e deve empregar no máximo um funcionário. Além disso, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, mediante pagamento mensal fixo do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Por ser MEI, a empresa cumpre com obrigações fiscais simplificadas, como a emissão de notas fiscais e o recolhimento do DAS, que engloba impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Vale lembrar que o MEI não pode exercer todas as atividades econômicas, mas as listadas acima estão permitidas dentro das regras do MEI.
Tempo de mercado e situação cadastral
A empresa foi aberta em 18 de outubro de 2020, o que indica que está no mercado há aproximadamente três anos (considerando a data atual em 2024). Sua situação cadastral é ativa, o que significa que ela está regularizada perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades econômicas conforme os registros.
A condição ativa impede, por exemplo, que a empresa esteja suspensa, inativa ou tenha seu cadastro cancelado, o que poderia limitar sua capacidade legal de emitir notas fiscais ou contratar serviços.
Onde buscar mais informações oficiais
Além dos dados aqui apresentados, todas as informações detalhadas sobre a empresa podem ser confirmadas e consultadas no site da Receita Federal por meio do número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Por meio desse portal, é possível acessar documentos como o documento básico cadastral, comprovante de inscrição e de situação cadastral, entre outros.
Também é possível consultar o portal da Junta Comercial do estado de São Paulo para obter documentos como o contrato social, alterações e eventuais registros adicionais. Contudo, no caso da empresa ser Empresário Individual (como é o caso), o contrato social não existe, mas pode haver registros sobre alteração de dados cadastrais.
Importante destacar que, além do registro oficial, não há informação pública disponível sobre a operação, porte real, faturamento ou histórico da empresa além do que consta no cadastro da Receita Federal. Portanto, para informações mais detalhadas, o ideal seria contato direto com o titular ou a empresa.