Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 5611201. CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e serve para identificar o tipo de atividade que a empresa exerce. No caso do código 5611201, ele corresponde a serviços de “restaurantes e similares”. Isso indica que, na prática, a empresa está autorizada a atuar no ramo de alimentação, possivelmente oferecendo refeições para consumo no local, para viagem ou delivery.
Além do CNAE principal, há dois códigos secundários: 5611204 e 5611203, que também estão relacionados ao setor de restaurantes e serviços de alimentação. Esses códigos complementares podem abranger atividades específicas, como serviços de buffet, lanchonetes ou similares. No entanto, é importante destacar que esses registros apenas indicam o que a empresa está autorizada a fazer, e não fornecem detalhes sobre a operação efetiva, o tamanho do estabelecimento ou o público atendido.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica criada para formalizar pequenos empresários e trabalhadores autônomos. O MEI permite que a pessoa exerça uma atividade econômica com limites claros e simplificação tributária.
O principal limite para o MEI é o faturamento anual, que atualmente é de até R$ 81.000,00. Além disso, o MEI pode contratar no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria. Em termos de obrigações, o MEI realiza o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne impostos fixos para facilitar a tributação. O MEI também precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), demonstrando seu faturamento no ano anterior.
Ser MEI implica em menor burocracia para abrir e manter o negócio, mas também limita o porte e a complexidade da empresa. Por exemplo, o MEI não pode participar de sociedades, o que está alinhado com a natureza jurídica do empresário individual informada no cadastro. Além disso, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, desde que mantenha o pagamento regular do DAS.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa 39.478.380 BRUNO SANTOS DUARTE foi aberta em 19 de outubro de 2020, o que indica que está no mercado há quase quatro anos. A situação cadastral está “ativa”, sinalizando que a empresa está regular perante a Receita Federal e pode exercer suas atividades normalmente.
A situação ativa é fundamental para que o empresário possa emitir notas fiscais, contratar serviços, abrir contas bancárias empresariais e cumprir outras obrigações legais. Caso a situação estivesse “inativa” ou “baixada”, isso indicaria suspensão ou encerramento da empresa.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas as informações apresentadas neste perfil estão disponíveis no registro público da Receita Federal, acessível por meio do site oficial da Receita ou da Junta Comercial do estado de Minas Gerais. É possível consultar o CNPJ da empresa para verificar dados como razão social, endereço, natureza jurídica, situação cadastral, código CNAE e regime tributário.
Para quem deseja confirmar a regularidade ou obter documentos oficiais, como certidões negativas ou o próprio certificado de condição do MEI, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) é a fonte adequada. Também é possível verificar pendências fiscais e obrigações acessórias junto à Receita Estadual e à Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG, caso haja interesse em dados complementares.
Por fim, vale destacar que não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial. Ou seja, não existem registros públicos sobre a operação, faturamento, clientes ou outras características específicas da empresa. Portanto, a análise deve se restringir ao que consta no CNPJ e nos documentos oficiais.