Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 5212500?
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 5212500, que corresponde a “Armazenamento frigorificado para conservação de mercadorias”. Na prática, esse CNAE indica que a empresa atua ou está habilitada para oferecer serviços relacionados ao armazenamento de produtos que precisam ser mantidos em baixas temperaturas para garantir sua conservação, como alimentos, medicamentos ou outros bens perecíveis.
Esta atividade exige estrutura física específica, como câmaras frias, e cuidados técnicos para manter a temperatura adequada. Embora o registro informe apenas essa atividade, não há detalhes disponíveis sobre o porte exato da operação ou a forma como esses serviços são prestados.
O que significa ser MEI: limites e obrigações práticas
Esta empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria simplificada para empresários que atuam sozinhos e têm faturamento anual limitado. Para o MEI, o limite de receita bruta anual em 2024 é de R$ 96 mil. Estar enquadrado como MEI traz simplificação tributária e burocrática, pois o empresário paga um valor fixo mensal que inclui impostos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade.
Além disso, o MEI tem obrigações reduzidas, como entrega anual da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e emissão de notas fiscais quando solicitadas. Porém, o MEI não pode ter sócios nem participar como titular em outra empresa. É uma forma de formalização que visa facilitar a regularização de pequenos negócios, mas também limita o crescimento em termos de receita e estrutura.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa 39.481.552 ALTAMIRO DA SILVEIRA JUNIOR foi aberta em 19 de outubro de 2020, o que indica que está formalmente constituída há cerca de três anos. A situação cadastral está “Ativa”, ou seja, a Receita Federal reconhece que a empresa está regular e habilitada para exercer suas atividades conforme o registro.
A natureza jurídica de Empresário (Individual) reforça que o negócio é conduzido por uma única pessoa física, sem divisão societária. O capital social declarado é de R$ 35 mil, valor que representa o investimento inicial formalizado para o funcionamento da empresa.
Onde checar e aprofundar esses dados oficiais
Todas as informações apresentadas aqui podem ser consultadas publicamente no site da Receita Federal, por meio da consulta ao CNPJ, que revela dados atualizados sobre registro, situação cadastral, atividade econômica e regime tributário. Também é possível verificar o cadastro na Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro, onde a empresa está localizada.
Por outro lado, não há informações públicas disponíveis sobre a operação efetiva, desempenho financeiro, clientes ou outras características de mercado para esta empresa além do que consta no cadastro oficial. Para obter dados extras, seria necessário contato direto com o empresário ou eventual consulta a outras bases de dados privadas, que não são acessíveis publicamente.
Em resumo, o registro indica um pequeno negócio individual, formalmente ativo desde 2020, voltado para armazenamento frigorificado e enquadrado no regime simplificado do MEI. A formalização permite ao empreendedor emitir notas fiscais e operar legalmente, mas não fornece detalhes sobre a escala ou especificidades da atividade no dia a dia.