Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que indica o CNAE 4789-0/05
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é a classificação oficial que descreve a atividade econômica exercida por uma empresa. No caso de Paulo Sergio da Costa Gomes, o CNAE principal registrado é o 4789-0/05, que corresponde à comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.
Na prática, isso significa que a empresa está registrada para atuar no varejo, vendendo principalmente alimentos e outros produtos de consumo cotidiano, em estabelecimentos de pequeno porte como minimercados ou mercearias. Essa atividade é bastante comum para negócios que atendem a demandas de consumo local, oferecendo produtos que vão desde alimentos até itens de uso doméstico.
O que representa o status de MEI para esta empresa
Paulo Sergio da Costa Gomes está registrado como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica simplificada destinada a pequenos empresários com faturamento anual limitado. Como MEI, o limite de faturamento anual permitido é de até R$ 81 mil. Para se enquadrar nessa categoria, o empresário não pode participar como sócio ou titular de outra empresa.
Ser MEI implica obrigações simplificadas em relação a impostos e formalidades burocráticas. O empresário paga uma contribuição mensal fixa que inclui tributos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida, o que facilita a regularização e reduz custos administrativos. Além disso, o MEI tem direito a emitir notas fiscais, contratar um empregado com custos reduzidos e acessar benefícios previdenciários.
Vale destacar que o MEI é uma modalidade voltada para empreendedores de pequeno porte, o que limita o crescimento do negócio dentro dessa estrutura. Caso o faturamento ou as necessidades da empresa ultrapassem os limites do MEI, será necessário migrar para outra categoria jurídica.
Tempo de mercado e situação cadastral: o que significa estar ativo desde 2020
A empresa foi aberta em 30 de outubro de 2020 e mantém situação cadastral ativa na Receita Federal, o que indica que está legalmente habilitada para funcionar. Uma situação cadastral ativa significa que o CNPJ está regular e autorizado a realizar suas atividades, diferentemente de situações como “baixada” ou “suspensa”, que indicariam impedimentos para o exercício do negócio.
Entretanto, a situação ativa no cadastro não garante que a empresa esteja operando efetivamente, apenas que ela está em conformidade com as obrigações fiscais e registra suas atividades perante os órgãos competentes. Não há informações públicas disponíveis que detalhem as operações, faturamento ou outras características do negócio além do registro oficial.
Como confirmar e aprofundar informações oficiais sobre a empresa
Para quem deseja consultar ou verificar os dados da empresa Paulo Sergio da Costa Gomes, o ponto de partida é o site da Receita Federal do Brasil, onde é possível acessar gratuitamente o cadastro do CNPJ. Lá se encontram informações como nome empresarial, data de abertura, natureza jurídica, atividade econômica (CNAE), capital social, entre outras.
Além da Receita Federal, a Junta Comercial do Distrito Federal pode fornecer certidões e documentos adicionais sobre o registro e eventuais alterações contratuais, embora para empresários individuais como este, a documentação seja mais simples.
Também é possível consultar a situação cadastral no Portal da Transparência do Simples Nacional ou no sistema da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal para verificar o enquadramento tributário e eventuais débitos fiscais.
Por fim, o fato de não haver informações adicionais disponíveis publicamente sobre a operação da empresa indica que sua atuação, resultados e demais características não são divulgadas em fontes abertas, o que é comum para pequenos negócios registrados como MEI. Para obter dados mais detalhados, seriam necessários contatos diretos ou acesso a informações internas da empresa, que não estão disponíveis publicamente.