Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE principal registrado para esta empresa é o código 4930201, que corresponde ao serviço de transporte rodoviário regular de passageiros, intermunicipal, interestadual e internacional. Em termos simples, isso indica que a atividade principal declarada é a realização de viagens regulares com ônibus ou vans, transportando pessoas entre cidades diferentes, dentro do Distrito Federal ou para outras regiões do país e até mesmo para o exterior. Essa classificação é usada para empresas que operam linhas fixas ou itinerários estabelecidos, com horários e paradas definidas previamente.
As atividades secundárias e o escopo das operações
Além do CNAE principal, a empresa possui diversos códigos secundários, que indicam outras atividades ligadas ao transporte e comércio. Alguns exemplos são:
- 4742300: Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
- 4789099: Comércio varejista de outros artigos usados, que não especificados
- 4530703: Comércio e manutenção de motocicletas e motonetas
- 4772500: Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados
A presença desses códigos sugere que a empresa pode estar envolvida em atividades diversas, como a venda de combustíveis e peças para veículos, manutenção ou até comércio varejista relacionado a veículos e artigos para o lar. Contudo, o grau de atuação em cada uma dessas atividades não está detalhado no registro.
O que implica ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que traz várias implicações práticas. O MEI é uma categoria simplificada para pequenos empresários que tenham faturamento anual máximo de R$ 81 mil. Além disso, o MEI pode ter até um empregado contratado.
Estar nessa categoria permite que o empresário pague impostos de forma unificada e simplificada, por meio do Simples Nacional, o que facilita as obrigações fiscais e reduz custos. Ao mesmo tempo, o MEI deve seguir regras específicas, como emitir notas fiscais quando for o caso e manter o controle do faturamento para não ultrapassar os limites estabelecidos.
Em termos jurídicos, esse registro implica que a empresa é tratada como uma pessoa física com registro comercial, o que é confirmado pela sua natureza jurídica de Empresário (Individual). O capital social declarado é de R$ 500,00, valor comum para MEIs que iniciam operações com baixo investimento inicial.
Tempo de cadastro e situação ativa
A empresa foi aberta em 11 de novembro de 2020, o que indica que está no mercado há cerca de três anos até o momento. Sua situação cadastral junto à Receita Federal está ativa, ou seja, ela está regular e autorizada a exercer as atividades que declarou.
Ter o cadastro ativo significa que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar serviços, abrir contas bancárias empresariais e cumprir suas obrigações legais. Por outro lado, não há informações públicas disponíveis que detalhem se a empresa está em funcionamento efetivo ou o volume de suas operações.
Onde obter mais informações oficiais
Para quem deseja confirmar os dados ou buscar informações adicionais, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal, onde o CNPJ 39.756.825/0001-76 está registrado. Lá é possível acessar a ficha cadastral, que traz dados básicos como razão social, natureza jurídica, porte, capital social, atividades econômicas e situação cadastral.
Outros órgãos, como as juntas comerciais do Distrito Federal, podem fornecer documentos relacionados à abertura, alterações e encerramento da empresa, caso existam. Para dados sobre tributos, a Secretaria da Fazenda do DF pode oferecer informações específicas para contribuintes locais.
Por fim, para verificar se há processos judiciais ou pendências, consultas a bases públicas do Judiciário Também são recomendadas. Contudo, no caso desta empresa, não há informações públicas além do cadastro oficial na Receita Federal, o que limita a análise a esses dados formais.