Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: transporte rodoviário de cargas
O código CNAE principal da empresa 39.774.889 PATRICIA LEITE FONSECA é 4930201, que corresponde a "Transporte rodoviário de cargas, exceto o transporte de produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional". Em termos simples, isso significa que a empresa está formalmente autorizada para realizar o transporte de mercadorias por via terrestre, entre cidades, estados ou até mesmo para fora do país, desde que as cargas não sejam consideradas perigosas. O CNAE secundário 4930204 complementa essa atividade, referindo-se ao transporte rodoviário de produtos perigosos e mudanças. Essas classificações indicam que a empresa pode atuar em diferentes segmentos do transporte de cargas, respeitando as normas específicas para cada tipo.
O que significa ser MEI: limitações e obrigações do Microempreendedor Individual
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade jurídica simplificada que permite a formalização de pequenos empresários com limitações específicas. Uma MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano (aproximadamente R$ 6.750 por mês), valor que caracteriza seu porte micro. Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado com remuneração de um salário mínimo ou o piso da categoria.
Ser MEI implica obrigações simplificadas em relação a impostos e contabilidade. A contribuição mensal é fixa, abrangendo tributos como INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade. Também é obrigatório emitir notas fiscais para vendas ou prestação de serviços, quando exigido pelo cliente ou por lei. A natureza jurídica "Empresário (Individual)" indica que a responsabilidade da empresa é diretamente atribuída ao titular, sem separação patrimonial entre pessoa física e jurídica.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 13 de novembro de 2020, o que demonstra que está no mercado há cerca de três anos. Sua situação cadastral é ativa, ou seja, o registro na Receita Federal está regular, permitindo o exercício das atividades previstas no cadastro. Uma situação ativa é requisito fundamental para emitir notas fiscais, contratar funcionários e participar de operações comerciais formais.
No entanto, é importante destacar que não há informações públicas disponíveis além dos dados oficiais do cadastro. Isso significa que detalhes sobre a operação efetiva, tamanho da frota, número de funcionários ou quaisquer outras atividades comerciais da empresa não estão acessíveis por meio de fontes públicas.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar ou obter informações adicionais sobre a empresa, o ponto de partida é a consulta no site da Receita Federal, utilizando o número do CNPJ (39.774.889/0001-08). Lá é possível verificar a situação cadastral, data de abertura, natureza jurídica, porte, regime tributário e os CNAEs registrados.
Outras fontes oficiais incluem a Junta Comercial do estado de Goiás, onde a empresa está registrada, que pode conter documentos como o contrato social, alterações e demais registros empresariais. Para informações sobre possíveis pendências fiscais, o site da Secretaria da Fazenda estadual pode ser consultado, assim como a Receita Estadual para questões relativas ao ICMS.
Por fim, o Portal do Simples Nacional oferece consultas sobre a regularidade fiscal da empresa dentro desse regime tributário simplificado, que é o caso desta microempresa. Para obter informações sobre a situação trabalhista, como eventuais empregados registrados, a plataforma do eSocial pode ser utilizada por quem tem acesso autorizado.
Em resumo, o cadastro da 39.774.889 PATRICIA LEITE FONSECA fornece uma fotografia do seu enquadramento legal e tributário, especialmente no segmento de transporte rodoviário de cargas, mas não detalha suas operações cotidianas ou desempenho comercial, informações que permanecem indisponíveis ao público.