Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 4520005
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal registrado para esta empresa é o 4520005, que corresponde à "Manutenção e reparação de veículos automotores". Na prática, isso indica que a empresa atua no serviço de manutenção, conserto e reparo de automóveis, caminhões, motocicletas e outros veículos automotores. Esta atividade abrange desde pequenos reparos, como troca de óleo e manutenção preventiva, até serviços mais complexos, como reparos na mecânica ou elétrica do veículo.
A escolha desse CNAE principal ajuda a entender que o foco da empresa está voltado ao setor automotivo, especialmente no suporte técnico para a conservação e funcionamento adequado dos veículos. É importante lembrar que o CNAE é um código padronizado que classifica as atividades econômicas para fins fiscais e estatísticos, e sua definição impacta diretamente nas obrigações tributárias e no enquadramento regulatório da empresa.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, a empresa possui diversos CNAEs secundários registrados, que ampliam o escopo das suas ações:
- 5620104: Serviços de alimentação para eventos e recepções
- 4723700: Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
- 4729601: Comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores
- 4530703: Comércio e manutenção de motocicletas e motonetas
- 4520006: Comércio e reparação de veículos automotores
- 8230002: Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
Essa variedade sugere que a empresa pode atuar não apenas na manutenção de veículos, mas também em venda de combustível e peças, além de prestar serviços relacionados a eventos, possivelmente corporativos ou sociais. No entanto, é fundamental observar que o registro dos CNAEs secundários não garante que todas essas atividades estejam efetivamente em funcionamento, mas indicam as possibilidades autorizadas para o negócio.
O que significa ser Empresário Individual (EI) e as implicações práticas
A natureza jurídica da empresa é "Empresário (Individual)", ou seja, o negócio é de titularidade única, sem sócios. Essa forma jurídica permite ao empreendedor exercer atividade empresarial em nome próprio, sem a necessidade de constituir uma sociedade limitada ou anônima.
Além disso, o porte da empresa é classificado como Microempresa (ME), que no Brasil se refere a empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil. É importante destacar que esta empresa não é enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria específica com limites de faturamento mais restritos (até R$ 144 mil por ano) e com simplificação tributária e burocrática.
Como Empresário Individual e Microempresa, o empreendedor tem responsabilidade ilimitada pelos compromissos do negócio, ou seja, seus bens pessoais podem ser usados para responder por dívidas da empresa. Também há obrigações fiscais e contábeis compatíveis com o porte, que exigem formalidades maiores do que o MEI.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa: o que isso indica
A empresa foi aberta em 30 de novembro de 2020, o que significa que está no mercado há aproximadamente três anos. Sua situação cadastral está ativa, o que indica que a empresa está legalmente habilitada e em condições de exercer suas atividades econômicas conforme o registro na Receita Federal.
Ter o cadastro ativo é requisito indispensável para emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, abertura de contas bancárias empresariais e participação em processos licitatórios ou comerciais. Caso a situação estivesse inapta ou suspensa, a empresa estaria limitada ou impedida para essas operações.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Os dados apresentados são extraídos do registro oficial da empresa na Receita Federal, que pode ser consultado publicamente por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para conferir ou atualizar informações sobre a empresa, o interessado pode acessar o site da Receita Federal e consultar a ficha cadastral pelo número do CNPJ: 39.959.894/0001-87.
Outras fontes oficiais para pesquisa complementar incluem:
- Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, onde estão arquivados os atos constitutivos e possíveis alterações contratuais.
- Secretaria da Fazenda estadual e municipal para consulta de inscrições fiscais e regularidade tributária.
- Órgãos reguladores e fiscais que possam exigir licenças específicas para o exercício das atividades declaradas.
Importante destacar que, além do cadastro oficial, não há informações públicas disponíveis sobre a operação efetiva, histórico comercial, estrutura interna ou desempenho econômico da empresa 39.959.894 EDUARDO DE SA RODRIGUES. Portanto, para obter dados mais detalhados seria necessário contato direto com o empreendedor ou acesso restrito a documentos internos.
Este perfil visa ajudar o leitor a interpretar o registro empresarial na sua dimensão legal e operacional, sem extrapolar os dados oficiais disponíveis.