Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para essa empresa é o 5320201, que corresponde à atividade de Serviços de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificados anteriormente. Em termos práticos, isso significa que a empresa está habilitada para atuar na criação e produção de conteúdos audiovisuais, como filmes, vídeos e programas para televisão, desde que não se enquadrem em outras categorias específicas do setor audiovisual. Essa classificação revela o foco da empresa em atividades ligadas à produção audiovisual, assumindo a responsabilidade pela realização dessas obras, seja na captação, edição ou finalização do material.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria empresarial destinada a formalizar pequenos negócios de baixa receita. Ser MEI implica algumas características específicas. Primeiro, a empresa possui um limite de faturamento anual que, atualmente, é de até R$ 81.000,00. Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado com um salário mínimo ou o piso da categoria.
Na prática, essa condição simplifica a burocracia, com obrigações tributárias reduzidas e unificadas em um único documento mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O MEI também tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, desde que contribua regularmente. Por outro lado, o MEI deve observar restrições quanto à participação em outras empresas e ao tipo de atividade permitida. No caso específico dessa empresa, ser MEI indica que suas operações são de pequeno porte e possuem obrigações acessórias simplificadas.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A data de abertura dessa empresa é 10 de janeiro de 2021, ou seja, está em atividade há cerca de três anos. A situação cadastral está registrada como ativa, o que significa que a empresa está autorizada a exercer suas atividades normalmente e pode emitir notas fiscais, contratar serviços e participar de contratos comerciais, dentro dos limites legais do MEI.
Além disso, a empresa possui o capital social declarado de R$ 1.200,00, valor que representa o investimento inicial formalizado pelo empresário individual, Patrick Johnson Souza Bernardo. O fato de ser constituída como empresário individual indica que não há separação jurídica entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal do titular, ou seja, o empresário responde diretamente pelas obrigações do negócio.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas as informações apresentadas podem ser confirmadas por meio de consultas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. O site oficial da Receita permite verificar dados como razão social, natureza jurídica, situação cadastral, atividade econômica (CNAE), capital social, entre outros.
Para obter informações adicionais, como certidões negativas de débitos ou regularidades com outros órgãos públicos, é possível consultar juntas comerciais estaduais e portais de transparência fiscal. No entanto, é importante destacar que, no caso desta empresa, não há informações públicas disponíveis sobre sua operação ou histórico além do registro na Receita Federal e dos dados cadastrais oficiais.
Portanto, para quem busca entender melhor essa empresa, o ponto de partida é justamente o cadastro oficial e, caso necessário, a solicitação de documentos diretamente ao titular da empresa ou a órgãos competentes para fins específicos.