Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que representa o CNAE 9001906
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é a classificação oficial que indica qual é a atividade econômica exercida por uma empresa. No caso da empresa registrada sob o CNPJ 40.361.111/0001-48, o CNAE principal informado é o 9001906, que corresponde a "Atividades de produções teatrais, exceto espetáculos musicais".
Em termos simples, isso significa que o empresário individual registrado pode estar envolvido em atividades relacionadas à produção de peças de teatro, encenação, organização e realização de espetáculos teatrais, excluindo produções musicais. Essa classificação define o escopo legal da empresa em termos de atividade econômica, isto é, o que ela está autorizada a fazer dentro da legislação fiscal e trabalhista.
O que implica ser um Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa é registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma modalidade jurídica simplificada destinada a pequenos empresários com faturamento anual limitado a R$ 81 mil. Essa condição oferece benefícios como tributação simplificada, com pagamento mensal fixo por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui impostos federais, estaduais e municipais.
Além disso, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que mantenha suas obrigações em dia. É importante destacar que o MEI pode contratar no máximo um empregado, que deve receber salário mínimo ou o piso da categoria.
Por ser um empresário individual, não há sócios neste tipo de registro, e a responsabilidade pelos débitos da empresa é ilimitada, ou seja, o patrimônio pessoal pode ser usado para cobrir dívidas da atividade econômica. Para essa empresa, o capital social declarado é de R$ 1.000,00, valor simbólico que indica o investimento inicial registrado.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 12 de janeiro de 2021, o que indica que está formalmente constituída há pouco mais de três anos. A situação cadastral está registrada como "Ativa", o que significa que ela está habilitada para funcionar legalmente, realizar atividades econômicas, emitir notas fiscais, contratar serviços e cumprir obrigações legais.
Ter a situação ativa não necessariamente indica que a empresa esteja em operação contínua ou que possua atividades efetivas; apenas que está regular perante a Receita Federal e demais órgãos de registro. Por outro lado, essa condição é fundamental para que a empresa possa exercer legalmente sua atividade, obter benefícios fiscais e participar do Simples Nacional, o regime tributário adotado.
Onde confirmar e aprofundar os dados oficiais
Todas as informações mencionadas estão disponíveis no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mantido pela Receita Federal do Brasil, que é a fonte oficial e confiável para consulta de dados cadastrais empresariais. O número do CNPJ 40.361.111/0001-48 pode ser pesquisado publicamente por meio do site da Receita Federal, permitindo a verificação da razão social, endereço, natureza jurídica, atividade econômica (CNAE), situação cadastral, entre outros dados.
Além da Receita Federal, outras plataformas oficiais, como a Junta Comercial do Distrito Federal, podem fornecer documentos constitutivos, alterações contratuais e arquivamentos relacionados, caso estejam disponíveis para consulta pública.
Vale destacar que, no caso específico desta empresa, não há informações públicas adicionais acessíveis além do seu registro oficial. Isso quer dizer que detalhes referentes à sua operação, estrutura, faturamento, funcionários ou projetos não estão disponíveis em fontes abertas ou registros públicos neste momento.
Dessa forma, para quem busca entender melhor o perfil e a atividade deste negócio, o ponto de partida é sempre o cadastro oficial, que oferece os elementos básicos para compreensão da natureza e situação da empresa perante o fisco e a legislação brasileira.