Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz quem tem o CNAE 5212-5/00
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 5212-5/00 corresponde à atividade de “Cabeleireiros, manicure e pedicure”. Na prática, isso significa que a empresa está registrada para prestar serviços relacionados ao cuidado e embelezamento das unhas, dos cabelos e possivelmente de outras práticas estéticas básicas voltadas para o público consumidor final. Esse CNAE abrange desde cortes de cabelo e tratamentos capilares até a realização de manicure e pedicure.
Ter essa atividade como principal indica que a empresa está formalizada para operar nesse segmento de serviços pessoais. É importante destacar que, apesar de o CNAE indicar a área de atuação, o registro em si não especifica o porte do negócio, a forma como os serviços são prestados ou sua estrutura física.
O que implica ser MEI para esta empresa
A empresa é classificada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica simplificada destinada a pequenos empresários com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 (valor vigente para 2024 no Brasil). Ser MEI traz algumas características importantes no dia a dia do empresário:
- Limites de faturamento e contratação: O MEI pode faturar até o teto mencionado e contratar no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.
- Obrigações fiscais simplificadas: O MEI paga um valor fixo mensal que varia conforme a atividade exercida, englobando impostos como INSS, ISS ou ICMS, simplificando a burocracia tributária.
- Regime tributário: O MEI está enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado que reduz custos e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.
- Natureza jurídica: Como Empresário Individual, o titular responde ilimitadamente pelas obrigações da empresa, ou seja, seus bens pessoais podem ser usados para cobrir dívidas do negócio.
No caso da Emivaldo Martins de Oliveira, ser MEI indica que a empresa é um pequeno negócio formalizado, adequado para operações de menor escala, com obrigações e direitos definidos para proteger o empreendedor e facilitar sua regularização.
Tempo de mercado e situação cadastral: o que a informação oficial revela
A Emivaldo Martins de Oliveira foi aberta em 3 de fevereiro de 2021 e mantém sua situação cadastral ativa, conforme registro na Receita Federal. Estar com situação ativa significa que a empresa está oficialmente habilitada para exercer as atividades para as quais foi registrada, como o CNAE já explicou.
O tempo de mercado, em torno de três anos até o momento, demonstra que o registro está em vigor há um período suficiente para que a empresa possa ter iniciado suas operações. No entanto, a situação cadastral ativa não garante que a empresa esteja efetivamente em funcionamento, apenas que não há registros oficiais de baixa, suspensão ou cancelamento.
Onde conferir e aprofundar os dados oficiais da empresa
As informações apresentadas são provenientes do cadastro da empresa na Receita Federal, acessível publicamente através do portal da Receita ou de serviços integrados de consulta empresarial. Para quem deseja consultar esses dados, seguem as principais fontes oficiais:
- Receita Federal: permite a verificação do CNPJ, situação cadastral, CNAE, porte, capital social e natureza jurídica.
- Portal do Simples Nacional: confirma a inclusão no regime tributário simplificado e obrigações mensais.
- Junta Comercial do Distrito Federal: local onde o registro empresarial foi efetuado e onde podem ser consultados documentos constitutivos, alterações e demais registros oficiais.
Vale ressaltar que, para esta empresa, não existem informações públicas disponíveis além do cadastro oficial. Não há registros acessíveis sobre operações, faturamento, estrutura ou demais detalhes que normalmente são obtidos por meio de outras fontes, como relatórios financeiros, sites corporativos ou notícias. Portanto, a análise fica restrita aos dados formais disponíveis no registro da Receita Federal e demais órgãos oficiais.
Esse perfil oferece, assim, uma explicação clara e objetiva para interpretar o que o registro cadastral da empresa Emivaldo Martins de Oliveira representa na prática e quais são seus limites informacionais no âmbito público.