Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que indica o CNAE 4321500
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma classificação que detalha qual é a principal atividade exercida por uma empresa. No caso da empresa 40.735.213 Marcos Rubens Nascimento, o CNAE principal registrado é o 4321500, que corresponde à "Instalação e manutenção elétrica". Na prática, isso significa que o empreendimento está autorizado a atuar em serviços relacionados à instalação, manutenção e reparos de sistemas elétricos, que podem variar desde instalações residenciais até comerciais, dependendo da regulamentação local e das habilidades do empresário.
Essa atividade envolve a execução de trabalhos técnicos como a instalação de fiações, quadros de distribuição, luminárias, tomadas e outros componentes elétricos. Apesar de o registro indicar essa especialidade, não há informações públicas adicionais que detalhem exatamente quais serviços específicos são oferecidos ou a escala da operação.
Além do CNAE principal, consta um CNAE secundário: 1091102, que se refere à fabricação de produtos de panificação. A presença dessa atividade secundária sugere que a empresa pode estar autorizada a atuar também nesse segmento, embora não haja dados públicos sobre sua efetiva execução.
O que significa ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma modalidade simplificada de empresa criada para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Para ser MEI, é necessário atender a alguns critérios, como ter um limite máximo de faturamento anual de R$ 81.000,00 (valor vigente até 2024), não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e possuir no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Como MEI, a empresa tem obrigações tributárias simplificadas, pagando um valor fixo mensal que engloba tributos como INSS, ISS e ICMS, conforme a atividade exercida. Além disso, possui direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros.
Essa condição permite que empreendedores formalizem suas atividades de maneira desburocratizada e econômica, mas também impõe limites, sobretudo no que diz respeito ao faturamento e ao porte da atividade. Portanto, o registro da empresa como MEI indica que sua atividade está enquadrada dentro desses parâmetros.
Tempo de mercado e situação cadastral: a empresa está em funcionamento?
A empresa 40.735.213 Marcos Rubens Nascimento possui data de abertura registrada em 5 de fevereiro de 2021, o que aponta para um tempo de mercado de pouco mais de três anos até meados de 2024. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que a Receita Federal reconhece a empresa como regular e apta a exercer suas atividades formais.
A situação ativa é fundamental para que o empresário possa emitir notas fiscais, contratar funcionários e participar de processos legais e comerciais. Por outro lado, a ausência de informações públicas complementares limita a análise detalhada da operação, pois não há dados disponíveis sobre faturamento, empregados ou presença digital.
Consultando e aprofundando os dados oficiais da empresa
As informações aqui apresentadas foram obtidas exclusivamente a partir do cadastro oficial da Receita Federal, que é a fonte primária e confiável sobre a existência legal e a classificação das empresas no Brasil. Para quem deseja confirmar esses dados ou buscar informações adicionais, existem algumas fontes oficiais disponíveis:
- Receita Federal: por meio do portal da Receita, é possível consultar a situação cadastral, os CNAEs registrados, natureza jurídica e outras informações básicas de empresas brasileiras utilizando o número do CNPJ.
- Juntas Comerciais estaduais: responsáveis pelo registro e arquivamento dos atos empresariais, podem fornecer documentos como o contrato social ou alterações cadastrais, caso disponíveis para consultas públicas.
- Simples Nacional: o portal oficial pode confirmar a adesão da empresa ao regime tributário simplificado, que é o caso do MEI.
- Sites de órgãos públicos municipais e estaduais, que eventualmente disponibilizam dados sobre alvarás e licenças, porém, para esta empresa específica não foram encontradas informações públicas além do cadastro federal.
É importante destacar que, neste caso, não existem outras informações públicas disponíveis sobre a operação, atividades, faturamento ou estrutura da empresa além do registro oficial da Receita Federal. Portanto, qualquer análise mais aprofundada depende da disponibilização de dados pelo próprio empreendedor ou por fontes não públicas.