Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal 5611203 registrado para a empresa 41.345.450 DAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA corresponde à atividade de "Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas" — em termos simples, isso indica que a empresa está formalmente enquadrada para operar um estabelecimento que comercializa alimentos e bebidas para consumo no local ou para entrega. Essa classificação abrange desde restaurantes tradicionais até lanchonetes e similares.
Além do CNAE principal, há dois códigos secundários: 4729699, que diz respeito a "Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente", e 5612100, que corresponde a "Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê". Esses códigos mostram que a empresa pode também estar autorizada a vender alimentos em outros formatos, como comércio varejista e serviços de bufê.
Portanto, na prática, a empresa está legalmente habilitada para atuar na área de alimentação, oferecendo serviços que podem variar desde refeições servidas em um local fixo até a organização de eventos com alimentação. O CNAE fundamenta quais atividades econômicas o negócio pode exercer dentro das normas fiscais e regulatórias.
O que significa ser Microempresa (ME)
Esta empresa é classificada como Microempresa (ME), uma categoria de porte empresarial definida pela Receita Federal de acordo com o faturamento anual. Embora o termo MEI (Microempreendedor Individual) seja comum, neste caso a empresa não é MEI, o que implica diferenças importantes.
Ser ME significa que o negócio possui um limite de faturamento anual superior ao do MEI — que atualmente é de até R$ 81 mil por ano — podendo chegar até R$ 360 mil. Também implica obrigações fiscais e contábeis um pouco mais complexas do que as do MEI, como a necessidade de contabilidade formal e diferentes regimes tributários, embora a empresa ativa não esteja optante pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributação.
Nesse sentido, a natureza jurídica “Empresário (Individual)” indica que o proprietário responde ilimitadamente pelas obrigações da empresa, ou seja, não há separação patrimonial entre o negócio e o empresário. O capital social declarado de R$ 5.000,00 representa o valor destinado para iniciar as atividades, embora isso não limite o volume real de recursos usados.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 24 de março de 2021, o que indica que está no mercado há pouco mais de dois anos. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que o registro está regular e a empresa está habilitada a exercer suas atividades dentro da legalidade.
Estar com a situação cadastral ativa é fundamental para manter as operações, emitir notas fiscais, contratar funcionários e participar de qualquer atividade econômica formal. Caso a situação estivesse suspensa, inativa ou baixa, a empresa não poderia operar legalmente ou teria restrições severas.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas as informações apresentadas são obtidas a partir do registro oficial da Receita Federal, utilizando o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) 41.345.450/0001-01. Para quem desejar confirmar os dados ou buscar informações adicionais sobre a empresa, o site da Receita Federal disponibiliza uma consulta pública de CNPJ onde se pode verificar a situação cadastral, dados de endereço, atividade econômica e natureza jurídica.
Além disso, órgãos estaduais e municipais, como a Junta Comercial do Distrito Federal e a Secretaria de Fazenda local, podem fornecer informações complementares, como alvarás de funcionamento, licenças sanitárias (importantes para atividades alimentícias), e registros tributários. No entanto, no caso desta empresa, nenhuma outra informação pública além do cadastro oficial foi encontrada disponível.
Portanto, o registro na Receita Federal é a principal fonte confiável para entender a estrutura e a autorização formal da empresa 41.345.450 DAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA, e qualquer análise mais detalhada sobre sua operação dependerá do acesso a documentos internos ou registros específicos não disponíveis publicamente.