Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O registro da empresa 42.589.273 MARINA FREIRE CUNHA indica como atividade principal o CNAE 4781400, que corresponde a "Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados". Na prática, isso significa que a empresa está cadastrada para atuar como um supermercado, vendendo uma variedade de produtos, sobretudo alimentos, diretamente para o consumidor final. Essa classificação abrange desde a comercialização de alimentos frescos, enlatados, congelados, bebidas, até itens de higiene e limpeza que são comuns nesse tipo de estabelecimento.
Ter este CNAE principal significa que, oficialmente, a empresa pode exercer todas as atividades típicas de um supermercado, como o atendimento ao público em loja física ou, eventualmente, outras formas de venda direta ao consumidor, desde que estejam dentro do escopo previsto neste código. É importante entender que o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serve para identificar formalmente as atividades que a empresa realiza, e isso orienta obrigações fiscais e regulatórias.
As atividades secundárias e o que elas indicam
Além do CNAE principal, o cadastro revela cinco atividades secundárias com diferentes códigos. Essas atividades complementares ajudam a entender um pouco mais sobre o escopo da operação, mesmo que não haja informações públicas detalhadas sobre o negócio. Os códigos secundários são:
- 1412603: Fabricação de produtos do fumo
- 4789001: Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
- 4782202: Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- 4789004: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
Esses CNAEs secundários indicam que, além da venda de alimentos e mercadorias em geral, a empresa tem autorização para comercializar uma série de produtos específicos, como itens para cuidados pessoais, cosméticos, produtos farmacêuticos manipulados e artigos domésticos variados. Também consta a fabricação de produtos do fumo, o que pode representar uma atividade industrial ou comercial associada. No entanto, vale lembrar que a presença desses códigos apenas indica a possibilidade de atuação nessas áreas, não confirmando que elas estejam efetivamente em operação.
O que implica ser MEI na prática
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), status simplificado para pessoas que trabalham por conta própria ou possuem pequena empresa com faturamento anual limitado. O MEI tem um teto de faturamento anual de até R$ 81 mil (valor vigente até 2024) e pode ter até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou o piso da categoria.
Como MEI, a empresa se beneficia de um regime tributário simplificado, pagando mensalmente um valor fixo que inclui impostos como INSS, ICMS e ISS, dependendo da atividade. Essa modalidade reduz burocracias e facilita o cumprimento de obrigações fiscais. Contudo, também impõe limitações, como o limite de faturamento mencionado e restrições para certos tipos de atividade.
Além disso, a empresa pertence ao Simples Nacional, regime tributário unificado que simplifica o recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas, o que é comum para MEIs.
O tempo de mercado e a situação cadastral ativa
O registro mostra que a empresa foi aberta em 5 de julho de 2021, portanto está em atividade há menos de três anos. A situação cadastral está "Ativa", o que significa que ela está regular perante a Receita Federal, autorizada a exercer suas atividades e cumprir obrigações fiscais. A condição ativa não indica o tamanho, volume ou sucesso da empresa, apenas que o cadastro está vigente e ela pode operar legalmente.
O porte é definido como Microempresa (ME), categoria que inclui empresas com faturamento anual superior ao limite do MEI (R$ 81 mil) e até R$ 360 mil. No entanto, a empresa está registrada simultaneamente como MEI e ME, o que pode ocorrer em situações específicas, como o crescimento recente do faturamento ou mudanças de enquadramento fiscal, mas essa questão não é detalhada no cadastro.
Onde buscar mais informações oficiais
É importante destacar que, além dos dados do registro da Receita Federal, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, estrutura ou histórico desta empresa. Para quem deseja confirmar ou aprofundar os dados oficiais, alguns caminhos são:
- Junta Comercial do estado de Goiás (Juceg): permite consulta a documentos de constituição, alteração e eventual arquivamento da empresa.
- Receita Federal: o site oficial possibilita consultar informações cadastrais pela consulta de CNPJ.
- Portal da Transparência ou sistemas de fiscalização municipal em Goiânia: podem conter informações sobre alvarás e licenças.
- Sites de órgãos reguladores específicos: caso as atividades envolvam setores regulados.
Essas fontes oficiais são as únicas que podem fornecer dados concretos e atualizados sobre a empresa, evitando suposições ou informações não verificadas.
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Em resumo, o registro da 42.589.273 MARINA FREIRE CUNHA permite entender que se trata de um pequeno negócio formalizado para atuar principalmente no comércio varejista de produtos alimentícios e outros itens relacionados, sob o regime simplificado do MEI. No entanto, não existem dados públicos além do cadastro oficial que detalhem como essa empresa opera no dia a dia, sua dimensão real ou suas práticas comerciais. Para quaisquer análises ou decisões, a consulta direta aos documentos oficiais é imprescindível.