Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 4929901
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal desta empresa é 4929901, que corresponde a “Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e transporte escolar”. Na prática, isso indica que a atividade principal registrada no CNPJ envolve o transporte de pessoas por meio de veículos rodoviários, realizando serviços de fretamento — ou seja, aluguel de veículos para grupos específicos — e transporte escolar.
Esse tipo de atividade é caracterizado pelo deslocamento de passageiros em trajetos organizados, tipicamente contratados por escolas, empresas ou grupos comunitários, e não por linhas regulares de ônibus urbano ou intermunicipal. O CNAE, portanto, revela o foco da operação, mesmo que não haja informações públicas disponíveis sobre a atuação concreta da empresa.
O que representa ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI). Essa categoria jurídica simplificada foi criada para formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00 (valor válido para o ano base 2023). O MEI permite ao empresário se enquadrar no Simples Nacional, regime tributário simplificado, pagando impostos reduzidos e com obrigações acessórias menores.
Como MEI, o empresário pode contratar no máximo um empregado, e a formalização exige um capital social mínimo, que neste caso é simbólico — R$ 1,00. O regime facilita o acesso a benefícios previdenciários e ao crédito, mas limita a operação da empresa em termos de faturamento e contratação.
O que significa a situação cadastral ativa e o tempo de mercado recente
A situação cadastral da empresa está ativa, o que indica que o CNPJ está válido e que o empresário está autorizado a exercer suas atividades econômicas conforme o registro. Contudo, o tempo de mercado é muito recente, com a abertura ocorrida em 23 de fevereiro de 2023.
Essa combinação de dados sugere que, embora a empresa esteja legalmente apta a operar, ainda deve estar em estágio inicial de suas atividades. A ausência de informações públicas adicionais reforça que não há dados disponíveis sobre eventuais operações, contratos ou funcionamento na prática além do registro oficial.
Como confirmar e aprofundar as informações oficiais disponíveis
Para quem deseja confirmar esses dados ou obter informações adicionais sobre empresas como esta, a principal fonte oficial é a Receita Federal, por meio da consulta do CNPJ no site da receita ou em sistemas do governo como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Além disso, é possível consultar a Junta Comercial do estado de Goiás, onde a empresa está registrada (município de Águas Lindas de Goiás), para verificar documentos públicos como contrato social ou alterações contratuais que possam ter sido arquivadas.
A Secretaria da Fazenda Estadual, assim como a Prefeitura Municipal, também podem fornecer dados relacionados a inscrições estaduais e municipais, alvarás e regularidade fiscal.
Por fim, para acompanhar eventuais mudanças na situação cadastral, consultar o Portal da Transparência e bases de dados públicas atualizadas é recomendável. Vale lembrar que, no caso em questão, não foram encontrados registros públicos ou notícias sobre a empresa além do cadastro básico, o que limita o conhecimento sobre sua operação real.
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Este perfil visa auxiliar o leitor a interpretar as informações contidas no registro oficial da empresa "49.678.475 Carlos de Oliveira Sousa" e entender o significado prático do CNAE escolhido, do porte MEI, da situação cadastral ativa e das possibilidades de consulta para um aprofundamento dos dados.
