Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 7319-002, que corresponde à atividade de "Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação". Em termos práticos, isso significa que a empresa está autorizada a atuar na intermediação ou mediação para a venda de espaços publicitários, como outdoor, painéis, placas ou outros locais físicos destinados a anúncios, desde que não sejam veículos de comunicação como televisão, rádio, jornais ou revistas.
Essa atividade envolve, em geral, negociações com proprietários desses espaços e com anunciantes interessados em promover seus produtos ou serviços. Porém, vale destacar que este é apenas o enquadramento formal da empresa de acordo com o registro na Receita Federal; não há detalhes públicos sobre como exatamente essa empresa exerce essa função, quais clientes atende ou sua área de atuação específica.
O que significa ser MEI
Esta empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria simplificada de registro empresarial no Brasil. O MEI tem limites específicos de faturamento anual, que atualmente são de até R$ 81.000,00 por ano. Essa classificação permite que o empreendedor tenha um CNPJ e emita notas fiscais, além de contribuir para a Previdência Social com valores reduzidos.
Como MEI, o empresário tem obrigações simplificadas em relação a tributos e burocracias, estando enquadrado no regime do Simples Nacional, um sistema tributário que unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal. Além disso, o MEI pode contratar até um empregado com salário mínimo ou o piso da categoria.
Por outro lado, o MEI deve observar os limites de faturamento e atividades permitidas para essa modalidade. Caso ultrapasse os limites, a empresa precisa ser reclassificada para outra categoria empresarial, com obrigações fiscais e contábeis mais complexas.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa 49.683.979 DILMAR MIRANDA DA COSTA foi aberta em 23 de fevereiro de 2023, o que indica que está no mercado há pouco tempo, com menos de um ano de existência até a data atual. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que o registro está regular e a empresa está autorizada a exercer suas atividades legalmente.
A condição de situação cadastral ativa é importante para garantir a validade de contratos, emissão de notas fiscais e o funcionamento dentro da legislação vigente. Porém, é importante lembrar que essa informação não indica a efetiva operação da empresa, apenas que ela está formalmente ativa perante a Receita Federal.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar ou aprofundar informações sobre esta empresa, o ponto de partida é a consulta ao site da Receita Federal, onde é possível acessar o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ). No portal, encontra-se dados como razão social, natureza jurídica, endereço, atividade principal e secundária, situação cadastral, entre outros.
Além disso, para verificar regularidade fiscal e certidões, pode-se consultar o site da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, já que a empresa está sediada em Brasília. Para empreendedores e interessados, o portal do Simples Nacional oferece dados sobre o regime tributário e obrigações.
Por fim, a ausência de informações públicas além dos dados oficiais da Receita Federal indica que esta empresa não possui registros públicos adicionais, como presença digital, publicações comerciais ou notícias. Portanto, para informações mais detalhadas sobre sua operação, produtos ou serviços, seria necessário contato direto com o empresário ou consulta a bases privadas não acessíveis publicamente.