Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é 8593-7/00, que corresponde a "Atividades de profissionais da educação, exceto professores de cursos regulares". Em termos práticos, isso indica que a empresa está autorizada a atuar em áreas relacionadas à educação, porém fora do âmbito dos cursos regulares que levam a diplomas, como escolas tradicionais. Essas atividades podem incluir aulas particulares, cursos livres, consultorias educacionais, ou outras formas de ensino e treinamento que não estejam vinculadas diretamente ao currículo escolar formal.
O CNAE secundário 8599-6/99 é uma classificação residual que abrange outras atividades educacionais não especificadas nos códigos anteriores, reforçando o foco em serviços educacionais diversos, porém sempre fora do ensino formal tradicional. Isso significa que, na prática, a empresa pode oferecer serviços educacionais flexíveis, personalizados ou especializados, conforme a demanda local, em Valparaíso de Goiás.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma modalidade simplificada de registro empresarial criada para formalizar pequenos negócios com características específicas. Para ser MEI, o empreendedor deve ter faturamento anual máximo de R$ 81 mil (valor vigente até 2023), não participar como sócio ou titular de outra empresa, e contratar no máximo um empregado.
Ser MEI implica em obrigações fiscais e trabalhistas simplificadas, incluindo o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica tributos federais, estaduais e municipais em um valor fixo e reduzido. Além disso, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade, desde que cumpra as contribuições mensais.
A natureza jurídica de Empresário Individual reforça que a empresa é de titularidade única, sem sócios, e que o proprietário responde ilimitadamente pelas obrigações do negócio, ou seja, seu patrimônio pessoal pode ser comprometido em caso de dívidas. Com capital social registrado de R$ 1.000,00, a empresa iniciou suas atividades com um investimento modesto, característico de microempreendimentos.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 27 de fevereiro de 2023, o que indica que está em um estágio inicial de suas operações. A situação cadastral está ativa, ou seja, o cadastro na Receita Federal está regular e permite o funcionamento legal da empresa sob as condições e limites previstos para o MEI.
Essa condição ativa significa que a empresa está apta a emitir notas fiscais, contratar serviços, efetuar vendas e cumprir suas obrigações fiscais e tributárias normalmente. Caso a situação cadastral fosse diferente — como inapta, suspensa ou baixada — haveria restrições ou impedimentos para essas atividades.
O fato de não haver informações públicas adicionais sobre suas operações, além do registro oficial, não é incomum para pequenas empresas recém-constituídas, principalmente aquelas enquadradas como MEI, cuja atuação costuma ser local e de pequeno porte.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar ou obter informações complementares sobre esta empresa, o ponto de partida é o site da Receita Federal, onde é possível consultar a situação cadastral do CNPJ gratuitamente. O portal disponibiliza dados atualizados como endereço, atividades econômicas, natureza jurídica, situação cadastral, e informações sobre o titular, quando disponíveis.
Outra fonte oficial é a Junta Comercial do estado de Goiás, que registra o contrato e eventuais alterações contratuais da empresa, podendo fornecer documentos que detalhem a estrutura e o histórico da empresa. Para microempreendedores individuais, a consulta também pode ser feita pelo Portal do Empreendedor, mantido pelo governo federal, que auxilia no acompanhamento das obrigações e no acesso a serviços.
Além disso, a Secretaria da Fazenda do município de Valparaíso de Goiás pode fornecer informações sobre a inscrição municipal e o cumprimento de tributos locais, importantes para o funcionamento regular do negócio na esfera municipal.
Em resumo, a empresa 49.723.533 BRUNA PEREIRA COUTINHO está formalmente constituída como MEI com atividade principal na prestação de serviços educacionais não regulares. Não há informações públicas disponíveis além do registro oficial, o que é comum para microempreendedores individuais em fase inicial. A consulta aos canais oficiais permite acompanhar e validar os dados cadastrais e a situação legal do negócio.