Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: serviços de organização de eventos
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 8230001, que corresponde a serviços de organização de eventos e cerimonial. Na prática, isso significa que a empresa está formalmente habilitada para planejar, coordenar e realizar eventos, como festas, conferências, congressos e cerimônias diversas. Essa atividade pode incluir desde a elaboração do roteiro do evento até a contratação de fornecedores e a logística para o seu funcionamento.
Ter esse CNAE indica que o empresário individual pode exercer funções relacionadas ao setor de eventos, embora o registro não informe detalhes específicos sobre o tipo de evento ou o público-alvo. Este código reflete, portanto, a base legal para o exercício dessa atividade, mas não traz informações sobre a escala, frequência ou especialização do negócio.
O que implica a condição de Microempreendedor Individual (MEI)
Este empresário individual está registrado como Microempreendedor Individual (MEI), o que tem várias implicações práticas importantes. O MEI é uma categoria simplificada de empresa destinada a pequenos negócios com receita bruta anual limitada a R$ 81.000,00. Além dessa limitação de faturamento, o MEI conta com um regime tributário simplificado, pagando uma contribuição mensal fixa que engloba impostos como INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade.
Ser MEI também implica em obrigações simplificadas, como a dispensa de escrituração contábil formal, mas exige a emissão de notas fiscais quando solicitadas e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O fato de o empresário estar enquadrado como MEI sugere uma operação de pequena escala, voltada para uma atividade individual ou com até um empregado contratado, conforme as regras do regime.
Tempo de existência e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta recentemente, em 2 de março de 2023, e sua situação cadastral está ativa. Isso significa que, até o momento, ela está regularmente registrada e apta a exercer suas atividades dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela Receita Federal. A condição “ativa” indica que não há pendências cadastrais como baixa, suspensão ou cancelamento.
Apesar do tempo curto de mercado, o registro ativo permite ao empresário emitir notas fiscais, participar de licitações públicas e firmar contratos, desde que respeitadas as limitações legais do MEI. No entanto, não há informações públicas adicionais disponíveis para avaliar o desenvolvimento ou a operação efetiva da empresa até o momento.
Onde confirmar e aprofundar informações oficiais sobre a empresa
As informações aqui apresentadas derivam exclusivamente do cadastro da Receita Federal, que é a fonte oficial para dados básicos sobre pessoas jurídicas no Brasil. Para conferir esses dados, é possível consultar o site da Receita Federal, utilizando o número do CNPJ (49.786.294/0001-18), onde constam dados como razão social, natureza jurídica, CNAE e situação cadastral.
Além disso, para obter dados complementares, como a existência de eventual inscrição estadual ou municipal, é recomendável consultar as Juntas Comerciais ou as Secretarias de Fazenda estaduais e municipais correspondentes, neste caso, do Distrito Federal. No entanto, é importante destacar que não há informações públicas disponíveis sobre a operação da empresa para além do seu registro oficial.
Por fim, se houver interesse em detalhes sobre possíveis alvarás, licenças ou registros específicos junto a órgãos regulamentadores, esses devem ser buscados diretamente nas esferas municipais ou estaduais responsáveis pela atividade econômica da região, dado que o cadastro federal não abrange essas informações.