Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal registrado para esta empresa é o 5620102, que corresponde à atividade de "Serviços ambulantes de alimentação". De maneira simples, isso indica que a empresa está autorizada a atuar na venda de alimentos em locais diversos, sem um ponto fixo tradicional, como carrinhos, barracas ou veículos adaptados para comercialização de comidas e bebidas. Essa atividade abrange desde vendedores ambulantes de lanches até feiras itinerantes de alimentos, o que exige atenção às normas sanitárias e de segurança alimentar específicas para o setor.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), um regime simplificado para pequenos empresários que faturem até R$ 81 mil por ano, aproximadamente R$ 6.750 mensais. Essa condição traz algumas facilidades importantes: a carga tributária é reduzida, com o pagamento de um valor fixo mensal abrangendo tributos federais, estaduais e municipais, e as obrigações acessórias são simplificadas, facilitando a formalização do negócio.
No entanto, o MEI tem limites e regras claras: não pode ter sócios, o que está de acordo com a natureza jurídica de Empresário Individual registrada, e deve manter o faturamento dentro do teto permitido para não perder os benefícios. Também não pode contratar mais do que um funcionário. Do ponto de vista prático, o MEI permite ao empreendedor formalizar sua atividade com baixo custo e acesso a benefícios previdenciários, mas restringe o crescimento da empresa em termos de receita e estrutura.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 10 de março de 2023, o que a torna bastante recente no mercado. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que, até o momento, ela está regular e apta a exercer suas atividades formalizadas. A condição ativa é importante porque garante a possibilidade de emitir notas fiscais e participar formalmente do mercado, além de estar em conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas.
Por ser uma microempresa com natureza jurídica de empresário individual, a responsabilidade legal e financeira recai diretamente sobre o titular da empresa, não havendo separação patrimonial como nas sociedades limitadas. O capital social declarado é simbólico, no valor de R$ 500, o que é comum em registros iniciais de microempreendedores.
Onde verificar e aprofundar os dados oficiais
Todas as informações mencionadas são obtidas diretamente do registro da empresa na Receita Federal, que é a fonte oficial para dados cadastrais no Brasil. Para quem deseja confirmar ou buscar mais detalhes, o site da Receita Federal oferece a consulta pública ao CNPJ, onde se pode verificar situação cadastral, natureza jurídica, enquadramento tributário, CNAEs, data de abertura e outras informações básicas.
Além disso, a Junta Comercial do estado de Goiás, onde a empresa está registrada, pode fornecer documentos como o contrato social (quando aplicável) ou o registro do empresário individual. Para acompanhar eventuais alterações na empresa, como mudança de endereço, alteração de CNAE ou situação cadastral, essas fontes oficiais são as mais confiáveis.
Importante destacar que, além desses dados públicos, não há atualmente informações disponíveis sobre a operação concreta da empresa 49.896.860 CELIO AMBROZINA PEIXOTO, como histórico de negócios, presença em mídias sociais ou registros em outras bases de dados públicas. Dessa forma, a análise fica restrita ao que o cadastro oficial revela sobre sua estrutura e atividade econômica.