Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal da empresa 50.015.308 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA é o código 1091102, que corresponde à "Produção de laticínios". Em termos simples, isso indica que a empresa está registrada para atuar na fabricação e processamento de produtos derivados do leite, como leite pasteurizado, queijos, iogurtes, manteiga, entre outros. Essa classificação ajuda a entender qual é a atividade econômica central da empresa conforme seu registro na Receita Federal, ainda que não haja detalhes públicos adicionais sobre a produção ou comercialização efetiva desses produtos.
O que as atividades secundárias indicam sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, o registro apresenta quatro códigos secundários, que ampliam o escopo das atividades que a empresa pode exercer:
- 5620104: Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar.
- 5620102: Fornecimento de alimentos preparados para consumo em locais como restaurantes.
- 1412602: Confecção de outras peças do vestuário, exceto roupas íntimas.
- 5612100: Restaurantes e similares.
Esses CNAEs secundários sugerem que, além da produção de laticínios, a empresa está autorizada a atuar no segmento de alimentação preparada, tanto para entrega domiciliar quanto para atendimento presencial em restaurantes, além de uma atividade não relacionada diretamente, que é a confecção de peças de vestuário. A presença desse último código pode indicar uma diversificação da empresa ou uma necessidade de registro mais ampla para futuros serviços ou produtos, mas não há informações públicas que detalhem como essas atividades são efetivamente exploradas.
O que implica ser MEI para esta empresa
A empresa está classificada como MEI (Microempreendedor Individual), uma categoria jurídica simplificada com regras específicas. O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado a R$ 81 mil. Esse limite significa que a empresa deve manter seu faturamento dentro desse teto para continuar enquadrada nessa modalidade simplificada.
Como MEI, a empresa possui obrigações simplificadas, como uma tributação reduzida e facilitada, a possibilidade de emitir notas fiscais, e contribuições previdenciárias fixas. Por outro lado, o MEI tem algumas limitações, como o impedimento de ter sócios — o que explica a ausência de informações sobre sócios no cadastro — e a restrição a um único estabelecimento, que no caso é a matriz em Brasília/DF.
Tempo de registro e situação cadastral ativa
A 50.015.308 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA foi aberta em 21 de março de 2023, o que demonstra que é uma empresa relativamente nova no mercado. A situação cadastral está marcada como ativa, o que significa que ela está regular perante a Receita Federal e autorizada a exercer suas atividades conforme os códigos CNAE registrados.
Estar com a situação ativa indica que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar fornecedores e clientes, e realizar as operações comerciais dentro da legalidade. Contudo, por se tratar de um MEI e dado o curto tempo desde a abertura, o volume e a complexidade operacional provavelmente são limitados, condizentes com o porte microempresarial.
Como confirmar e aprofundar essas informações
O cadastro apresentado é extraído da base oficial da Receita Federal, que é a principal fonte para verificar a situação formal de uma empresa no Brasil. Para confirmar esses dados ou buscar informações adicionais, o interessado pode utilizar o site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal), onde é possível consultar CNPJs e visualizar dados cadastrais detalhados.
Outras fontes oficiais incluem a Junta Comercial do Distrito Federal, que pode ter registros complementares sobre atos constitutivos, alterações e possíveis arquivamentos. Também é possível consultar o Portal da Transparência do Simples Nacional para verificar informações relacionadas ao regime tributário e eventuais pendências fiscais.
Importante destacar que não há informações públicas disponíveis além do próprio cadastro oficial da Receita Federal para esta empresa. Por isso, qualquer análise sobre sua operação, faturamento, clientes ou reputação não encontra respaldo em dados oficiais e, portanto, não pode ser feita com base em fontes confiáveis.
---
Este perfil tem o objetivo de interpretar e explicar os dados formais disponíveis do registro da 50.015.308 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, auxiliando o leitor a compreender o que cada elemento do cadastro significa na prática, sem extrapolar o que é publicamente acessível.