Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 4520-0/02
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é a forma oficial de categorizar a atividade econômica de uma empresa no Brasil. No caso da empresa 50.344.748 JOAO PEREIRA LIMA FILHO, o CNAE principal registrado é o 4520-0/02, que corresponde a “Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária”.
Na prática, isso indica que o negócio está direcionado à prestação de serviços relacionados à manutenção, conserto e ajustes em máquinas usadas no setor agropecuário, como tratores, colheitadeiras e outros equipamentos agrícolas. Essa atividade envolve conhecimentos técnicos específicos para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, o que é essencial para o trabalho rural. Não há CNAEs secundários informados, o que sugere foco exclusivo nessa área de atuação.
O que significa ser MEI: limites e responsabilidades
Esta empresa está enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é uma categoria simplificada para pequenos empresários com faturamento anual máximo de R$ 81.000,00, criada para formalizar trabalhadores autônomos e facilitar o pagamento de impostos. Como MEI, a empresa tem direito a benefícios previdenciários e pode emitir notas fiscais, mas também precisa cumprir determinadas obrigações, como pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.
Ser MEI implica limitações importantes: além do teto de faturamento, o empresário não pode ter participação em outra empresa como sócio e só pode contratar um empregado com salário mínimo ou piso da categoria. A natureza jurídica da empresa é Empresário (Individual), ou seja, não há separação legal entre o patrimônio pessoal e o da empresa, o que significa que o empresário responde com seus bens pessoais pelas obrigações do negócio.
Tempo de mercado e significado da situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 17 de abril de 2023, portanto está no início de suas atividades. A situação cadastral registrada na Receita Federal está como ativa, o que indica que a empresa está formalmente regularizada e apta a exercer suas atividades econômicas.
A condição ativa significa que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar serviços, firmar contratos e exercer plenamente as atividades previstas no seu registro. Contudo, por ser uma microempresa individual recém-aberta, seu histórico ainda é muito curto, e não há dados públicos que detalhem sua operação ou desempenho até o momento.
Verificação e aprofundamento dos dados: onde consultar oficialmente
Todas as informações apresentadas aqui são baseadas no registro oficial da empresa junto à Receita Federal, disponível para consulta pública no site da Receita e em plataformas oficiais de consulta de CNPJ. Esse registro é a fonte primária e mais confiável para verificar dados como razão social, CNAE, natureza jurídica, porte, capital social e situação cadastral.
Para quem deseja confirmar esses dados, o site da Receita Federal oferece um serviço gratuito de consulta ao CNPJ, onde é possível obter o cadastro completo. Além disso, para informações complementares como inscrição estadual, municipal, regularidade fiscal ou emissão de certidões negativas, os sites das Secretarias da Fazenda estaduais e municipais são fontes úteis.
Importante destacar que, no caso da empresa 50.344.748 JOAO PEREIRA LIMA FILHO, não foram encontradas informações públicas adicionais além do cadastro oficial. Isso significa que não há dados disponíveis sobre sua operação, estrutura, histórico comercial ou reputação fora do que está registrado formalmente.
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Em resumo, o que o registro da empresa revela é uma microempresa individual, recém-constituída, que atua na manutenção de máquinas agropecuárias, operando dentro das condições específicas do regime MEI. Para informações além do cadastro, será necessário acessar diretamente os órgãos oficiais ou aguardar que novos dados se tornem públicos com o tempo.