Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O registro da empresa 50.495.923 Ricardo Alexandre Cerqueira de Almeida indica que seu CNAE principal é 4930201, que corresponde a "Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional". Em termos simples, isso significa que a empresa está habilitada para operar no transporte de passageiros em ônibus ou similares, por meio de fretamento — ou seja, ela pode alugar seus veículos para grupos específicos, como excursões, viagens corporativas ou escolares, em rotas que podem cruzar cidades, estados e até fronteiras internacionais.
Este tipo de atividade exige atenção a regulamentações específicas de transporte, como a autorização para operar nas rotas desejadas e o cumprimento de normas de segurança veicular e trabalhista para os motoristas. A atividade é essencial para deslocamentos coletivos que não são cobertos pelas linhas regulares e pode incluir serviços personalizados conforme as necessidades do contratante.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, a empresa possui quatro códigos secundários:
- 5212500: Armazenagem frigorificada — indica que a empresa pode ter capacidade para armazenar produtos que precisam de refrigeração, como alimentos ou medicamentos, em câmaras frias;
- 5229099: Atividades de apoio relacionadas ao transporte, exceto atividades de correio e expedição — abrange serviços como logística, manutenção ou apoio operacional ao transporte, que complementam a atividade principal;
- 5320201: Atividades de estocagem — refere-se ao armazenamento de mercadorias, possivelmente em depósitos ou galpões, sem especificação para produtos refrigerados.
A presença dessas atividades secundárias sugere que, além do transporte de passageiros por fretamento, a empresa pode oferecer serviços ligados a armazenamento e apoio logístico, ampliando seu campo de atuação para áreas correlatas ao transporte e logística de cargas, mesmo que tais operações não sejam o foco principal.
O que significa ser MEI — limites e obrigações na prática
A empresa é registrada como Microempreendedor Individual (MEI) e também classificada como Microempresa (ME), o que implica em algumas particularidades importantes:
- Limite de faturamento: Para o MEI, o limite anual é de R$ 81.000,00. Caso a receita ultrapasse esse valor, a empresa deverá migrar para outro regime tributário.
- Obrigações simplificadas: O MEI tem um sistema simplificado de tributação, com recolhimento mensal fixo que abrange impostos federais, estaduais e municipais, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
- Restrições: O MEI não pode ter sócios registrados e pode empregar até um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.
- Implicações práticas: O regime MEI possibilita formalização rápida e custo reduzido, ideal para operações pequenas e iniciais, com burocracia e custos menores.
No caso desta empresa, a natureza jurídica de Empresário Individual e o porte de Microempresa indicam que ela se encaixa nos critérios do MEI, o que ajuda a entender sua escala inicial e estrutura administrativa.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 29 de abril de 2023, o que a coloca em estágio inicial de operação, com menos de um ano de existência até o momento. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que ela está autorizada a exercer suas atividades normalmente e está regular perante os órgãos públicos federais.
Estar com cadastro ativo é condição necessária para emitir notas fiscais, contratar serviços e operar legalmente, refletindo conformidade básica com as exigências da Receita Federal e demais órgãos competentes.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar ou obter mais informações sobre esta empresa, o ponto de partida é a Consulta Pública da Receita Federal, onde é possível verificar dados cadastrais como CNPJ, situação, CNAEs, porte, natureza jurídica e enquadramento tributário. A plataforma oficial contém os dados básicos registrados e atualizados pela empresa.
Outras fontes úteis incluem:
- Junta Comercial do Distrito Federal: para acessar documentos de registro, alterações contratuais e comunicações oficiais;
- Sistema da Prefeitura de Brasília: para verificar inscrições municipais, alvarás e possíveis licenças;
- Portal do Simples Nacional: para acompanhar a situação fiscal e adesão ao regime simplificado.
É importante destacar que, além do cadastro oficial, não há informação pública disponível sobre operações, estrutura, faturamento ou clientes desta empresa. Portanto, análises mais detalhadas exigem acesso a dados internos, que não são públicos, ou contato direto com os responsáveis.
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Este perfil detalha o significado dos dados oficiais registrados pela empresa 50.495.923 Ricardo Alexandre Cerqueira de Almeida, ajudando a interpretar o que esses registros indicam na prática e onde buscar confirmações formais, sem especulações ou dados não verificados.