Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática — o que diz o CNAE 9602-5/01
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal dessa empresa é 9602-5/01, que corresponde a "Atividades de tatuagem e piercing". Na prática, isso significa que o negócio está registrado para oferecer serviços relacionados à aplicação de tatuagens e perfurações corporais, como colocação de piercings.
Esse código indica que a empresa atua em atividades que envolvem procedimentos estéticos e artísticos na pele, que normalmente demandam cuidados específicos com higiene e regulamentação sanitária. Embora o registro não detalhe os serviços exatos, o CNAE principal já permite ao interessado entender o ramo de atuação pretendido.
O que implica ser Microempreendedor Individual (MEI)
Segundo o registro, a empresa está enquadrada como MEI — Microempreendedor Individual. Essa categoria jurídica é destinada a empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano, aproximadamente R$ 6.750 por mês, e permite um regime tributário simplificado.
Como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais, contratar um empregado com salário mínimo ou piso da categoria e tem benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. A carga tributária é reduzida e unificada em um pagamento mensal fixo (DAS).
Contudo, o MEI possui limitações: não pode ter mais de um funcionário e a atividade deve estar prevista na lista permitida para esse regime. No caso da empresa em questão, o CNAE 9602-5/01 está autorizado para MEI.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 16 de maio de 2023, o que indica que está em suas fases iniciais de operação. A situação cadastral apontada como "Ativa" pela Receita Federal demonstra que o CNPJ está regular e habilitado para realizar suas atividades de acordo com o registro.
Estar com situação ativa significa que a empresa não está suspensa, inapta, baixada ou com qualquer restrição que impeça o funcionamento legal. Portanto, o empresário pode emitir documentos fiscais, contratar serviços, abrir conta bancária empresarial e cumprir obrigações legais normalmente.
Onde confirmar e aprofundar o cadastro oficial
Por enquanto, não há informações públicas adicionais sobre esta empresa além dos dados oficiais constantes no cadastro da Receita Federal. Para quem deseja conferir ou obter mais detalhes, pode-se acessar o site da Receita Federal por meio do portal da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Além disso, a consulta pode ser feita no site da Junta Comercial do Distrito Federal, onde são arquivados os atos constitutivos e alterações contratuais, quando houver. O site da Receita oferece informações sobre a situação cadastral, CNAE, natureza jurídica, capital social, entre outras.
Por fim, apesar da falta de informações externas, o cadastro formal serve como a única fonte oficial e segura para confirmar a existência e as características básicas desta empresa no momento atual.
