Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da empresa 50.715.805 Ednalva Oliveira Santiago de Lima é 4744003, que corresponde à atividade de comércio varejista de material de construção em geral. Na prática, isso significa que o negócio está formalmente registrado para atuar na venda direta ao consumidor final de produtos como cimento, tijolos, ferramentas, tintas, ferragens e outros itens usados em obras e reformas residenciais ou comerciais.
Ter esse CNAE indica que a empresa poderia operar um ponto de venda físico ou um comércio eletrônico especializado nesse segmento. O código também define as obrigações fiscais e regulatórias específicas, além de orientar o enquadramento tributário e o tipo de licenciamento necessário. Vale destacar que a empresa não possui CNAEs secundários registrados, o que sugere um foco único nessa atividade.
Entendendo o que é ser Microempresa (ME)
A empresa está classificada como Microempresa (ME), o que diz respeito ao porte definido pela Receita Federal com base no faturamento anual. Embora não seja MEI (Microempreendedor Individual), a categoria ME permite faturar até R$ 360 mil por ano, um limite superior ao do MEI, que é de R$ 81 mil anuais.
Ser ME implica algumas obrigações fiscais e contábeis mais detalhadas do que o MEI, incluindo a necessidade de escrituração contábil regular e possivelmente a contratação de um contador. Diferentemente do MEI, a Microempresa não está automaticamente enquadrada no Simples Nacional — e, de fato, esta empresa não está registrada nesse regime tributário, o que pode afetar a forma e o volume de tributos a serem recolhidos.
A natureza jurídica de Empresário (Individual) indica que a empresa é de titularidade única, e o empresário responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações do negócio, o que indica uma estrutura jurídica menos complexa, mas com responsabilidades diretas.
O que a situação cadastral "Baixada" indica
A situação cadastral da empresa está registrada como "Baixada", um termo usado pela Receita Federal para indicar que a inscrição do CNPJ foi encerrada. Isso pode ocorrer por decisão voluntária do empresário, decisão administrativa ou judicial, e impede que a empresa realize atividades econômicas formais, emita notas fiscais, contrate funcionários ou celebre contratos em seu nome legalmente.
No dia a dia, uma situação "Baixada" significa que a empresa não está ativa e não pode operar comercialmente enquanto essa condição vigorar. Para terceiros, fornecedores e clientes, esse status é um sinal claro de que a empresa não está em funcionamento regular e não possui capacidade jurídica para exercer suas atividades.
Onde e como aprofundar a verificação dos dados oficiais
Apesar das limitações evidentes em relação à operação da empresa, o registro na Receita Federal é a fonte primária para verificar o status e as características formais do negócio. O site da Receita disponibiliza a consulta do CNPJ, onde é possível acessar informações atualizadas sobre a razão social, endereço, natureza jurídica, situação cadastral, entre outros.
Além disso, para confirmar a regularidade municipal ou estadual, pode-se consultar as juntas comerciais e secretarias da fazenda dos estados e municípios, conforme o domicílio fiscal da empresa — neste caso, Camaçari (BA). Essas entidades podem fornecer informações sobre licenciamento, alvarás e demais registros necessários para a atividade econômica.
Por fim, a ausência de informações públicas complementares, como histórico operacional, dados financeiros ou mesmo presença digital, limita o conhecimento além do registro oficial, reforçando que, para esta empresa, o ponto de partida para qualquer investigação é o cadastro formal na Receita Federal e órgãos correlatos.