Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal da empresa 50.732.917 JAILTON TAVARES DOS SANTOS é o 5611201, que corresponde a serviços de "Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas". De forma simples, isso significa que a empresa está registrada para operar no ramo de alimentação, oferecendo refeições e bebidas para consumo imediato, seja no local ou para entrega. Na prática, esse CNAE abrange desde restaurantes tradicionais até lanchonetes ou outros pontos que sirvam alimentos preparados. Essa classificação orienta tanto a Receita Federal quanto outros órgãos reguladores sobre a principal atividade econômica da empresa.
O que as atividades secundárias indicam sobre o escopo da operação
Além da atividade principal, o registro apresenta diversos CNAEs secundários: 5620104, 1033301, 4712100, 4721102, 4724500, 1091102, 5611203 e 1091101. Esses códigos correspondem a atividades relacionadas a serviços de alimentação, comércio varejista (como padarias e mercados), além de atividades de panificação e fabricação de produtos alimentícios variados. A presença de múltiplos CNAEs sugere que a empresa pode atuar em diferentes frentes dentro do setor alimentício, como venda de produtos alimentares, produção própria e varejo de alimentos e bebidas. Embora não haja detalhes públicos adicionais, essa diversidade indica uma operação potencialmente integrada, com atuação em várias etapas da cadeia alimentar.
A natureza jurídica e o que significa ser Microempresa (ME)
A empresa está registrada como Empresário Individual e classificada como Microempresa (ME). O termo Empresário Individual designa uma pessoa física que exerce atividade econômica em nome próprio, sem a constituição de uma pessoa jurídica distinta. Como Microempresa, a empresa se enquadra em uma faixa de porte que permite faturamento anual limitado pela legislação (atualmente até R$ 360 mil). Vale destacar que esta empresa não é optante pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado comum para micro e pequenas empresas, nem está enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI).
Por não ser MEI, o empresário está sujeito a regras e obrigações fiscais diferentes, incluindo alíquotas de impostos e regime de arrecadação que podem ser mais complexos. Além disso, o capital social declarado de R$ 80.000 indica o montante inicial investido para o início das operações, uma quantia compatível com negócios de pequeno porte.
Tempo de mercado e implicações da situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 18 de maio de 2023, o que indica que está em fase inicial de operação, com menos de um ano desde sua constituição. A situação cadastral está marcada como Ativa, o que significa que a empresa está formalmente habilitada para exercer suas atividades econômicas, emitir notas fiscais e contratar funcionários dentro das normas legais. Uma situação ativa não garante que a empresa esteja operacional na prática, apenas que ela não foi encerrada, suspensa ou baixada oficialmente.
Como confirmar e aprofundar os dados oficiais
A partir das informações apresentadas, os dados cadastrais da empresa podem ser verificados e atualizados no site da Receita Federal, por meio da consulta pública ao CNPJ 50.732.917/0001-59. Lá, é possível acessar detalhes sobre a natureza jurídica, endereço, atividades econômicas e situação fiscal.
Outros órgãos, como as Juntas Comerciais estaduais, eventualmente oferecem registros complementares que podem detalhar contratos sociais, alterações e manifestações judiciais. No entanto, para essa empresa em específico, não há informações públicas adicionais disponíveis além do cadastro oficial da Receita Federal.
Portanto, para quem busca compreender melhor o perfil ou confirmar o funcionamento dessa empresa, o ponto de partida deve ser exclusivamente o banco de dados governamental, pois não existem registros ou notícias públicas acessíveis que revelem sua operação, clientes ou histórico.