50.751.458 Ronaldo Mendes dos Santos: Entendendo o Registro e as Implicações Cadastrais

50.751.458 Ronaldo Mendes dos Santos: Entendendo o Registro e as Implicações Cadastrais

CNPJ 50.751.458/0001-50
Leitura do registro oficial•Baseado em dados publicos•25/09/2026•3 min de leitura
Ver dados cadastrais — CNPJ 50.751.458/0001-50

Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.

A atividade principal na prática

O código CNAE principal registrado pela empresa é o 5611203, que corresponde a "Serviços combinados de escritório e apoio administrativo". Na prática, isso significa que a empresa estaria habilitada para oferecer uma variedade de serviços de suporte administrativo para outras empresas, como recepção, telefonia, serviços de mensageiro interno, entre outras atividades administrativas auxiliares. É um tipo de serviço voltado a facilitar o funcionamento de empresas contratantes, cuidando de tarefas que envolvem organização e apoio operacional.

As atividades secundárias e o que elas indicam

Além do CNAE principal, a empresa possui vários códigos CNAEs secundários: 5620104, 5620101, 4729699, 4329101, 5611201 e 2543800. Esses códigos referem-se, respectivamente, a atividades como serviços de limpeza (limpeza em prédios e em domicílios, por exemplo), comércio varejista de produtos diversos, manutenção e reparação de instalações hidráulicas, serviços combinados de apoio administrativo similares ao principal, e indústria ligada à fabricação de produtos químicos.

A combinação desses códigos sugere um escopo operacional amplo, envolvendo desde serviços de limpeza e manutenção até atividades comerciais e industriais. No entanto, é importante destacar que esses registros indicam apenas as permissões e possibilidades legais para atuação, não necessariamente que todas estas atividades estejam efetivamente em curso.

O que significa ser Microempresa (ME)

A empresa está registrada como Microempresa (ME), categoria jurídica que define um porte empresarial com receita bruta anual limitada a R$ 360 mil, conforme a legislação brasileira. Ser ME implica em um regime simplificado para algumas obrigações fiscais e contábeis, embora, neste caso, a empresa não esteja enquadrada no Simples Nacional (regime tributário simplificado), nem como Microempreendedor Individual (MEI).

Por não ser MEI, a empresa não está sujeita aos benefícios exclusivos dessa categoria, como limites mais restritivos de faturamento e contribuições previdenciárias simplificadas. Como empresário individual, o responsável pela empresa responde diretamente pelas obrigações do negócio, o que pode implicar responsabilidade ilimitada sobre dívidas e compromissos.

Situação cadastral "Baixada": significado e impacto

Um ponto fundamental para entender a atual condição da empresa é a sua situação cadastral, que está como "Baixada" na Receita Federal. Essa situação indica que a empresa teve seu registro oficialmente encerrado, o que pode acontecer por decisão voluntária do empreendedor ou por determinação administrativa.

Quando uma empresa está baixada, ela não pode mais emitir notas fiscais, firmar contratos comerciais oficiais ou realizar atividades consideradas empresariais perante órgãos públicos. A baixa implica na paralisação formal da operação empresarial e, em geral, na extinção dos direitos e deveres que o registro conferia.

Como verificar e aprofundar os dados oficiais

Para quem deseja confirmar ou obter mais informações sobre a situação cadastral e os dados registrados da empresa, a consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, utilizando o número do CNPJ. Além disso, outros órgãos estaduais e municipais podem registrar dados complementares, como Inscrição Estadual, Alvarás e Licenças, mas estes dependerão da atividade exercida e da localidade.

Dado que não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial, é importante focar na análise desses dados para entender o que a empresa está habilitada a fazer, sua situação jurídica e fiscal, e eventuais restrições resultantes da situação cadastral. Consultas adicionais podem ser feitas em juntas comerciais estaduais ou órgãos de proteção ao crédito, sempre respeitando a legalidade e a privacidade dos dados.

Outras empresas em VALPARAISO DE GOIAS/GO