Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que o CNAE 4399103 indica
O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal informado para esta empresa é o 4399103, que corresponde a "Serviços de impermeabilização". Na prática, isso significa que a atividade principal declarada é a prestação de serviços voltados para a proteção de superfícies contra infiltrações e umidade, por exemplo, em construções civis. Esse tipo de serviço envolve a aplicação de impermeabilizantes em estruturas como lajes, terraços, paredes e fundações, garantindo maior durabilidade às construções e evitando problemas decorrentes da água.
Esse CNAE indica que o empreendedor atua diretamente na execução técnica desse serviço, possivelmente com equipamentos e produtos específicos para impermeabilização. Trata-se de um ramo que exige conhecimento técnico e o uso de materiais apropriados para garantir a eficiência do trabalho.
Atividades secundárias e o que elas sugerem sobre a abrangência da empresa
Além do CNAE principal, constam três códigos secundários: 4321500, 2599301 e 4330403. Eles correspondem, respectivamente, a:
- 4321500: "Instalações elétricas";
- 2599301: "Fabricação de artefatos de concreto para construção";
- 4330403: "Impermeabilização em obras de alvenaria".
A presença dessas atividades secundárias revela que o escopo da operação pode ser mais amplo do que apenas impermeabilização. A inclusão de instalações elétricas sugere que o empresário pode prestar serviços relacionados a instalações em construções, enquanto a fabricação de artefatos de concreto indica uma possível atividade industrial ou artesanal na produção de elementos construtivos. A impermeabilização em obras de alvenaria complementa a atividade principal, focando em proteger estruturas específicas.
Essas informações apontam para um perfil de atuação diversificado dentro do setor da construção civil, abrangendo tanto serviços técnicos quanto produção de materiais relacionados.
O que implica ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está registrada como MEI, o que significa Microempreendedor Individual. Este regime é destinado a negócios de pequeno porte que faturam até R$ 81 mil por ano. O MEI tem obrigações simplificadas em relação a impostos e contabilidade, com pagamento mensal fixo referente ao Simples Nacional, que inclui tributos como INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade.
Para o MEI, a formalização é facilitada, permitindo que o empresário tenha CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários. No entanto, há restrições quanto ao porte do negócio, número de empregados (um funcionário) e faturamento máximo. Também não é permitida a participação como sócio ou titular de outra empresa.
Neste caso, a empresa cumpre esses requisitos e está enquadrada como Microempresa (ME), o que pode indicar que seu faturamento e estrutura ainda são pequenos, compatíveis com o regime de MEI.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
Fundada em 23 de maio de 2023, a empresa é relativamente nova no mercado, com menos de um ano de existência até o momento da análise. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está formalmente habilitada para realizar suas atividades e emitir documentos fiscais.
Uma situação ativa no cadastro da Receita Federal indica que o empresário mantém sua inscrição regular, sem pendências que impeçam o funcionamento legal do negócio. Isso é fundamental para garantir o direito de operar, contratar e participar de licitações ou contratos, conforme o porte e a atividade.
Como verificar e aprofundar dados oficiais sobre a empresa
Todas as informações apresentadas aqui foram extraídas do cadastro oficial da Receita Federal, consultável pelo número do CNPJ (50793830000191). Para quem deseja confirmar esses dados ou obter informações adicionais, existem canais oficiais disponíveis:
- Receita Federal: Por meio do site oficial, é possível consultar a situação cadastral, CNAEs, natureza jurídica, porte, entre outros dados;
- Junta Comercial do Distrito Federal: Registro e documentos constitutivos podem ser consultados diretamente na Junta Comercial do DF, órgão responsável pelo registro mercantil;
- Simples Nacional: O portal do Simples Nacional permite verificar a condição da empresa quanto ao regime tributário simplificado.
Importante destacar que, além desses dados oficiais do cadastro, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, história, faturamento ou estrutura da empresa. Portanto, análises mais detalhadas dependem de acesso direto a documentos da empresa ou informações fornecidas pelo próprio empreendedor.