Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 5819100, que corresponde à atividade de “Edição de revistas e periódicos”. Na prática, isso significa que a empresa está legalmente habilitada para atuar na criação, produção e publicação de conteúdos em formato de revistas, jornais ou outras publicações periódicas impressas ou digitais. Essa classificação abrange desde a elaboração editorial até a distribuição e venda desses produtos. Ainda que o nome fantasia da empresa não tenha sido informado, o CNAE dá uma indicação clara do ramo de atuação pretendido.
Além do CNAE principal, há também um código secundário — 5812302 — que diz respeito à “Edição integrada à impressão de livros”, ou seja, a empresa pode realizar serviços relacionados à edição e impressão de livros, de modo integrado. Isso amplia o escopo de atuação para além das revistas, incluindo publicações de maior duração ou de caráter mais elaborado.
O que significa ser MEI
Este registro indica que a empresa é enquadrada como MEI, ou Microempreendedor Individual. O regime MEI foi criado para formalizar pequenos empresários, garantindo direitos e simplificando obrigações fiscais e burocráticas. Para ser MEI, o faturamento anual deve ser limitado a R$ 81 mil (valor vigente até 2023).
No caso do MEI, a empresa tem uma série de benefícios, como a possibilidade de contribuir para a Previdência Social com uma guia mensal simplificada e a isenção de tributos federais como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins e CSLL. Contudo, o MEI deve cumprir obrigações simples, como a entrega anual da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a emissão de notas fiscais conforme a necessidade.
Além disso, o fato de a empresa estar registrada no Simples Nacional indica que ela faz parte de um regime tributário simplificado, que reúne vários impostos em uma única guia, facilitando o pagamento e a gestão fiscal.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A data de abertura da empresa consta como 24 de maio de 2023, o que a torna bastante recente no mercado. Apesar do pouco tempo de existência, o fato de sua situação cadastral estar ativa significa que ela está legalmente autorizada a exercer suas atividades.
A condição “ativa” é fundamental porque indica que a Receita Federal reconhece a empresa como em operação, com obrigações fiscais e legais em dia. Por outro lado, o registro não informa nada sobre sua movimentação financeira, número de funcionários ou outros indicadores de desempenho, apenas que a empresa está formalmente aberta para funcionar.
Como confirmar e aprofundar esses dados
Essas informações foram obtidas a partir do registro oficial da empresa na Receita Federal, acessível por meio do número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Para quem desejar conferir ou obter dados atualizados, a consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal por meio do serviço de “Consulta CNPJ”.
Outras fontes oficiais para complementar informações cadastrais podem incluir a Junta Comercial do Distrito Federal, onde a empresa está registrada, e eventualmente a Secretaria da Fazenda local para verificar a situação tributária estadual e municipal.
Importante destacar que, neste caso, não há informações públicas adicionais disponíveis sobre a operação real da empresa — como faturamento, clientes, funcionários ou histórico — além do cadastro oficial na Receita Federal. Portanto, para entender melhor a atuação e a situação do empreendimento, seria necessário contato direto com o empresário ou acesso a outras fontes privadas.
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Este perfil tem o objetivo de ajudar o leitor a interpretar os dados oficiais disponíveis, evitando suposições e focando no que os registros formais indicam sobre a empresa 50.806.320 ANDRE DE LIMA BARRAZA.