Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 5320202, que corresponde à atividade de “Serviços de fotografia”. Em termos simples, isso indica que a empresa está autorizada a atuar no segmento de fotografia, que pode incluir desde a captura de imagens, a edição e o tratamento das fotos, até a prestação de serviços relacionados a fotografia comercial ou artística. Essa classificação é fundamental, pois define oficialmente a área de atuação que o empresário individual exerce, delimitando as atividades permitidas dentro da legislação fiscal e tributária.
O que significa ser MEI
Esta empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), um regime simplificado criado para formalizar pequenos empreendedores com faturamento anual limitado. Para 2023, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado com salário mínimo ou piso da categoria.
Ser MEI implica uma série de obrigações simplificadas, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos federais, estaduais e municipais de forma unificada e reduzida. Outra característica é a facilidade no processo de abertura e encerramento da empresa, além da obtenção de CNPJ, que permite emitir notas fiscais e participar de licitações públicas.
No entanto, o MEI tem limitações importantes: seu faturamento não pode ultrapassar o teto estabelecido, e ele não pode participar como sócio ou titular de outra empresa. Além disso, o MEI está sujeito a restrições na contratação de empregados e na diversificação excessiva de atividades econômicas.
Tempo de mercado e situação cadastral
A empresa foi aberta em 5 de junho de 2023, portanto, é relativamente recente no mercado. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que ela está regular perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades comerciais dentro do que foi registrado. Estar com situação ativa indica que o empresário cumpre as obrigações básicas de registro e que a empresa não está suspensa, baixada ou inapta para operar.
Como microempresa e empresário individual, o porte e a natureza jurídica escolhidos refletem um modelo empresarial simples, voltado para operações de menor escala, com formalização menos complexa e menor exigência de capital social, que neste caso é de R$ 3.000,00, valor que representa o investimento inicial declarado para início das atividades.
Onde consultar e confirmar esses dados
Todas as informações mencionadas neste texto derivam do cadastro oficial da empresa disponível na Receita Federal. Para quem deseja confirmar ou aprofundar esses dados, o site do Ministério da Economia disponibiliza consultas públicas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), onde é possível verificar a situação cadastral, os códigos CNAE, o capital social, a natureza jurídica e outras informações básicas.
Além do portal da Receita Federal, plataformas de órgãos estaduais e municipais podem oferecer dados complementares, especialmente relacionados a alvarás de funcionamento e inscrições estaduais ou municipais, caso aplicáveis. No entanto, no caso desta empresa específica, não há informações públicas adicionais disponíveis além do cadastro oficial, o que é comum para empresas muito recentes ou de pequeno porte.
Por fim, para obter dados mais detalhados sobre a operação ou histórico da empresa, seria necessário recorrer a fontes internas ou solicitar informações diretamente ao empresário, visto que a base pública limita-se ao registro legal e fiscal.