Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da empresa 51.122.857 JHULLY DOS SANTOS SILVA é 9602502, que corresponde a "Atividades de manicure e pedicure". Esse código identifica que o foco da empresa está em serviços relacionados aos cuidados estéticos das unhas das mãos e dos pés, como corte, esmaltação, limpeza e outros procedimentos comuns em salões de beleza e estabelecimentos similares. Na prática, isso significa que a empresa está formalmente registrada para atuar prestando esses serviços diretamente aos consumidores.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código utilizado pela Receita Federal e demais órgãos para identificar a atividade econômica exercida pela empresa. Ele serve não apenas para controle fiscal, mas também para definir obrigações tributárias e regulamentações específicas.
O que significa ser MEI
Essa empresa está enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que implica em algumas características e limitações específicas. O MEI é uma categoria simplificada criada para formalizar pequenos negócios, com a finalidade de facilitar o acesso a benefícios previdenciários e a uma carga tributária reduzida.
Para ser MEI, a empresa precisa respeitar limites de faturamento anual, que atualmente é de até R$ 81.000,00. Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado e deve exercer uma das atividades autorizadas para esse regime, como é o caso dos serviços de manicure e pedicure.
Como MEI, a empresa tem obrigações simplificadas: deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne impostos federais, estaduais e municipais em um valor fixo. Também precisa emitir nota fiscal quando atender a pessoas jurídicas, mas não é obrigada a fazê-lo no atendimento a consumidores finais. Outro ponto prático é que o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que esteja em dia com suas contribuições.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 20 de junho de 2023, ou seja, está em seus primeiros meses de funcionamento, segundo a data registrada na Receita Federal. A situação cadastral está ativa, indicando que a empresa está regular perante os órgãos fiscais e habilitada a operar normalmente dentro dos parâmetros legais.
A condição "ativa" do cadastro é importante porque significa que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar serviços, receber pagamentos e cumprir suas obrigações tributárias normalmente. Caso estivesse com situação diferente, como "baixada" ou "suspensa", isso indicaria que a empresa não estaria em funcionamento regular.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas essas informações podem ser consultadas diretamente no site da Receita Federal, por meio da consulta ao CNPJ da empresa. A Receita disponibiliza dados como razão social, nome fantasia (quando houver), natureza jurídica, CNAEs, porte, situação cadastral, capital social e regime tributário, entre outros.
Além da Receita Federal, é possível verificar a regularidade da empresa junto à prefeitura de Brasília, para confirmar a autorização para funcionar no município e se há alvarás ou licenças específicos para a atividade.
Como a pesquisa na internet não revelou informações públicas adicionais sobre a operação, histórico ou reputação da 51.122.857 JHULLY DOS SANTOS SILVA, o cadastro oficial é a principal fonte confiável para entender seu funcionamento atual. Para informações complementares, seria necessário contato direto com a empresa ou consulta a bancos de dados privados não acessíveis ao público em geral.