Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da empresa 51.172.335 Raiane Amelia Borges é 4930201, que corresponde a "Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional". Em termos simples, isso significa que a empresa está registrada para operar serviços de transporte de passageiros em ônibus ou vans que são contratados para viagens específicas, como excursões, eventos ou deslocamentos entre cidades e estados, mediante fretamento. Ou seja, não se trata de transporte regular, com horários fixos e linhas definidas, mas sim de um serviço contratado sob demanda para grupos.
As atividades secundárias e o que elas revelam
Além do CNAE principal, a empresa possui diversos códigos secundários que ampliam o entendimento sobre suas possíveis operações:
- 4924800: Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, o que indica autorização para transportar mercadorias em geral.
- 5320202: Atividades de serviços combinados de escritório e apoio administrativo, sugerindo que a empresa pode realizar serviços de apoio administrativo terceirizados.
- 4930204: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, mostrando que além do fretamento interestadual e intermunicipal, pode atuar em âmbito local.
- 4923001: Transporte rodoviário de cargas, produtos perigosos e mudanças, o que amplia o escopo do transporte de cargas para materiais que exigem cuidados especiais.
- 5229099: Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente, indicando outras atividades relacionadas ao transporte terrestre que não se enquadram nos códigos anteriores.
- 3329501: Manutenção e reparação de caminhões e ônibus, permitindo que a empresa realize serviços de manutenção em sua própria frota ou para terceiros.
Esses códigos mostram que, apesar de o foco principal ser o transporte fretado de passageiros, a empresa está habilitada a prestar serviços relacionados tanto ao transporte de cargas quanto à manutenção de veículos, além de serviços administrativos associados.
O que significa ser MEI
A empresa é registrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que implica um enquadramento simplificado para pequenos negócios. O MEI possui limites específicos, como faturamento anual máximo de R$ 81 mil, e permite que o empreendedor atue sozinho, sem sócios. Além disso, o MEI tem obrigações fiscais e contábeis facilitadas, como o pagamento mensal de uma contribuição fixa que engloba tributos federais, estaduais e municipais.
No caso desta empresa, o regime MEI limita o porte e o volume de negócios, mas oferece vantagens como a formalização simplificada e a possibilidade de emissão de nota fiscal. Contudo, o MEI impõe restrições: não pode ter mais de um empregado e as atividades devem estar previstas na lista oficial de CNAEs permitidos para MEI, o que é confirmado pelo cadastro apresentado.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 24 de junho de 2023, portanto contabiliza pouco mais de um ano de existência. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que está regularmente registrada e autorizada a exercer suas atividades conforme o registro na Receita Federal. A condição de microempresa (ME) reforça o porte pequeno do negócio.
Estar com situação ativa indica que, em termos burocráticos, a empresa está em dia com suas obrigações iniciais e não sofreu baixa ou suspensão. No entanto, é importante destacar que não há informações públicas adicionais disponíveis sobre sua operação, atividades concretas, localização física além do município de Guarulhos/SP ou informações comerciais. O cadastro oficial é a única fonte confirmada até o momento.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar essas informações ou buscar dados complementares, a consulta inicial pode ser feita diretamente no site da Receita Federal por meio da consulta ao CNPJ, onde constam os dados cadastrais básicos, como razão social, CNAEs, situação cadastral, data de abertura e natureza jurídica.
Além disso, é possível verificar a situação do cadastro na Junta Comercial do estado de São Paulo (onde Guarulhos está localizado) para conferir registros de atos constitutivos, alterações e possíveis arquivamentos.
Outras fontes oficiais que podem ser consultadas incluem a prefeitura municipal de Guarulhos para verificar a inscrição municipal, licenças e alvarás, especialmente importantes para empresas de transporte. Também é possível verificar registros em órgãos reguladores do transporte, embora para essa empresa específica nenhum dado público adicional tenha sido encontrado até o momento.
Em resumo, o que se pode afirmar com segurança é o que consta no cadastro oficial: trata-se de uma microempresa individual, registrada para atuar principalmente no transporte fretado de passageiros, com atividades relacionadas ao transporte de cargas e manutenção de veículos, estabelecida em Guarulhos/SP, em situação ativa desde meados de 2023, sem informações públicas disponíveis além dessas.