Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código de atividade econômica (CNAE) registrado para esta empresa é o 9602-5/01, que corresponde a “Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”. Na linguagem do dia a dia, isso abrange serviços como tratamentos estéticos, cuidados faciais, corporais, manicure, pedicure, depilação, entre outros procedimentos voltados para a melhoria da aparência e bem-estar. É uma atividade voltada ao atendimento direto ao público, geralmente realizada em estabelecimentos próprios ou até mesmo em atendimentos domiciliares, dependendo da estrutura do empreendedor. O registro deste CNAE indica que a empresa está autorizada a exercer exclusivamente essa atividade como principal.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma modalidade simplificada para pequenos empresários que atuam por conta própria. Para ser MEI, o negócio deve ter um faturamento anual máximo de R$ 81.000,00, o que limita a escala das operações. Além disso, o MEI tem um regime tributário simplificado, com tributação reduzida e fixada, e dispensa a contratação formal de funcionários, exceto em casos muito específicos.
Ser MEI implica também obrigações práticas, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne tributos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade. O empreendedor deve fazer a declaração anual simplificada de faturamento e manter o controle básico de suas receitas. Essa categoria é pensada para facilitar a formalização de pequenos negócios e garantir acesso a benefícios previdenciários, mas impõe limites claros quanto ao porte e à complexidade da operação.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
O registro da empresa indica que ela foi aberta em 28 de junho de 2023, portanto, está em atividade há poucos meses. A situação cadastral “Ativa” significa que o cadastro na Receita Federal está regular, sem pendências que impeçam o funcionamento legal da empresa.
Essa condição permite que o empreendedor emita notas fiscais, participe de processos de compra e venda dentro da legalidade e tenha acesso a linhas de crédito específicas para MEI, por exemplo. Uma inscrição ativa é fundamental para que a empresa possa operar sem restrições legais, mas não garante, por si só, informações sobre o volume efetivo das operações ou a qualidade dos serviços prestados.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Além do cadastro básico disponível na Receita Federal, outras fontes oficiais podem ser consultadas para complementar informações sobre a empresa, embora no caso específico desta não haja dados públicos adicionais disponíveis até o momento.
Para quem deseja confirmar dados cadastrais, é possível acessar o site da Receita Federal e consultar o CNPJ, onde constam informações básicas como situação cadastral, data de abertura, CNAE, capital social e regime tributário. Também é possível verificar a inscrição estadual e municipal, quando houver, para confirmar a atuação junto às secretarias de fazenda estaduais e municipais.
Além disso, a Junta Comercial do Distrito Federal pode fornecer dados sobre o registro empresarial, como arquivamento de atos, alteração de dados e documentos constitutivos. Para atividades regulamentadas, órgãos específicos de vigilância sanitária ou de fiscalização municipal podem ter registros complementares, mas no nosso caso não há informação pública adicional.
Por fim, para obter uma visão mais completa sobre o funcionamento da empresa, seria necessário recorrer a fontes privadas, como consultas em serviços de informação empresarial, ou diretamente ao empreendedor, já que o registro oficial não oferece detalhes operacionais ou histórico de atuação.
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Em resumo, o cadastro público da empresa “51.220.375 Carlos Daniel Rodrigues Costa” apresenta um pequeno negócio individual, atuante na área de estética e beleza, formalizado como MEI, com funcionamento regular desde meados de 2023 em Brasília. Entretanto, não há informações públicas disponíveis além desses dados oficiais para aprofundar a compreensão sobre seu desempenho, estrutura ou operação no mercado.