Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 9511800
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) serve para categorizar formalmente as atividades que uma empresa exerce. No caso da empresa 51.287.382 Thiago Comessu Jamil de Moura, o CNAE principal registrado é o 9511800. Esse código corresponde à "Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos". Em termos práticos, isso indica que a empresa está autorizada a atuar na prestação de serviços técnicos relacionados a consertos, ajustes e manutenção de computadores, notebooks, impressoras e outros dispositivos ligados à informática.
Além do CNAE principal, há um secundário, 8599603, que diz respeito a "Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente". Esse código pode contemplar serviços ligados a áreas específicas da saúde, embora a atividade principal seja claramente relacionada à informática. A presença de um CNAE secundário permite uma diversificação limitada das atividades, desde que dentro do escopo estabelecido.
O que significa ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa em questão está registrada como Microempresa (ME), mas também está enquadrada como MEI — Microempreendedor Individual. O MEI é um regime simplificado para formalização de pequenos empresários que atendem a certos critérios, entre eles um limite de faturamento anual que atualmente está fixado em R$ 81 mil. Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado.
Esse enquadramento implica obrigações simplificadas em termos de impostos e burocracia. O MEI paga um valor fixo mensal que inclui contribuição para a Previdência Social (INSS) e tributos municipais e estaduais, dependendo da atividade. Também tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença.
Por outro lado, o MEI não pode ultrapassar o limite de faturamento, sob risco de ser desenquadrado, e tem algumas limitações no que se refere à emissão de notas fiscais e contratação de funcionários. No caso da empresa analisada, o registro no Simples Nacional reforça o tratamento tributário simplificado e favorecido.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A data de abertura da empresa é 4 de julho de 2023, o que indica que ela está em sua fase inicial de operação, com menos de um ano de existência até o momento. A situação cadastral está ativa, permitindo que a empresa realize suas atividades normalmente, em conformidade com a legislação.
Estar com a situação cadastral ativa significa que o CNPJ está válido e que a empresa está apta a emitir notas fiscais, contratar funcionários e cumprir outras obrigações legais. Caso estivesse inapta, suspensa ou mesmo baixada, essas atividades estariam restringidas ou proibidas.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas as informações apresentadas provêm do cadastro oficial da Receita Federal do Brasil, onde o CNPJ da empresa é registrado e mantido atualizado. Para quem deseja confirmar dados como razão social, natureza jurídica, porte, CNAE, capital social e situação cadastral, o site da Receita Federal oferece uma consulta pública e gratuita.
Além disso, a Junta Comercial do estado de São Paulo pode fornecer documentos complementares, como o contrato social ou requerimento de empresário, que explicam melhor o formato e as regras internas da empresa.
No entanto, é importante destacar que não há informações públicas disponíveis sobre a operação, o histórico, os clientes ou a reputação da empresa além do que consta no cadastro oficial. Para obter detalhes mais aprofundados, seria necessário contato direto com a empresa ou acesso a fontes internas, que não são públicas.
Dessa forma, o cadastro na Receita Federal oferece uma fotografia oficial e legal do que a empresa está autorizada a fazer e sua situação formal, mas não revela o dia a dia da operação ou seu desempenho no mercado.