Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal desta empresa é 4399103, que corresponde à “Execução de obras de acabamento na construção”. Em termos simples, isso significa que a atividade do empreendimento envolve serviços finais em construções, como revestimentos, pinturas, instalação de pisos, azulejos, entre outros acabamentos que são aplicados depois que a estrutura básica está pronta. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma codificação oficial usada para descrever o tipo de atividade econômica que a empresa exerce. Portanto, esse código aponta que a empresa atua no segmento de construção civil, focando especificamente nas etapas finais que dão acabamento aos imóveis.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como MEI, ou Microempreendedor Individual. Trata-se de uma categoria jurídica simplificada destinada a pequenos empresários com faturamento anual limitado a R$ 81 mil. Essa condição facilita o processo de abertura e gestão da empresa, incluindo uma carga tributária reduzida e obrigações fiscais simplificadas. O MEI pode contratar no máximo um empregado, e deve cumprir obrigações como o recolhimento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui tributos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade. Além disso, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença. Para essa empresa, ser MEI implica uma operação de pequeno porte com uma administração simplificada e custos reduzidos, mas também limita o porte e a complexidade das atividades que pode desenvolver.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A 51.301.987 ALEX SILVA LUZ foi aberta em 5 de julho de 2023, o que indica que está no início de sua trajetória empresarial. Sua situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regularizada junto à Receita Federal e autorizada a exercer suas atividades oficialmente. A condição de ativo é fundamental para que a empresa possa emitir notas fiscais, contratar serviços, participar de licitações e realizar transações legais em geral. Como é uma microempresa individual com capital social declarado de R$ 3.000,00, isso também reflete um investimento inicial modesto, compatível com o porte e o objetivo de operação típico do MEI.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja verificar ou obter mais informações cadastrais sobre esta ou qualquer outra empresa, o canal oficial é a Receita Federal, por meio do site da Receita ou do Portal da Transparência do Governo Federal. É possível consultar o CNPJ para obter dados atualizados de cadastro, situação, natureza jurídica, CNAE, entre outros. Além disso, a Junta Comercial do Distrito Federal pode fornecer documentos como o contrato social, alterações contratuais e comprovantes de registro. A Secretaria da Fazenda local também pode ser consultada para informações sobre inscrições estaduais ou municipais e situação tributária. No entanto, é importante destacar que, no caso da 51.301.987 ALEX SILVA LUZ, não existem informações públicas disponíveis além do cadastro oficial, não sendo possível conhecer detalhes sobre sua operação, estrutura ou desempenho financeiro sem acesso direto e autorizado pela própria empresa.