Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal atribuído a esta empresa é o 4729699, que corresponde à atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, exceto postos de serviço. Em termos simples, isso significa que a empresa está registrada para vender combustíveis, como gasolina, diesel ou etanol, diretamente ao consumidor final, mas não necessariamente atuando como um posto de abastecimento com serviços adicionais (como troca de óleo ou loja de conveniência). Essa classificação indica que a empresa pode operar, por exemplo, como um revendedor de combustíveis que realiza entregas ou vendas em pontos específicos, mas sem estrutura típica de um posto de combustível tradicional.
Além disso, existe um código CNAE secundário 5611203, que se refere a atividades de restaurantes e similares. Isso sugere que a empresa também está habilitada para atuar na área de alimentação, como em serviços de refeições para clientes, ainda que essa não seja sua atividade principal.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como MEI, sigla para Microempreendedor Individual. Essa categoria jurídica é destinada a pequenos empresários que faturam, no máximo, até R$ 81.000,00 por ano (valor vigente até 2024). O MEI tem a vantagem de um regime simplificado de tributos, incluindo a possibilidade de pagar uma quantia fixa mensal que cobre impostos como INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida.
Como MEI, a empresa possui algumas obrigações simplificadas: deve emitir nota fiscal quando vender para pessoas jurídicas, declarar o faturamento anualmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e cumprir regras específicas relativas a contratação de até um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.
Por ser uma microempresa individual, o empresário responde de forma ilimitada pelo negócio, ou seja, seu patrimônio pessoal pode ser comprometido em caso de dívidas da empresa, já que não há separação jurídica entre pessoa física e jurídica.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 10 de julho de 2023, ou seja, está em operação há pouco tempo. Sua situação cadastral na Receita Federal está ativa, o que significa que está regularizada para exercer suas atividades comerciais segundo o cadastro oficial.
Uma situação cadastral ativa indica que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar serviços, realizar operações financeiras e cumprir obrigações tributárias normalmente. Caso estivesse com situação suspensa, inapta ou baixada, essas operações seriam dificultadas ou proibidas.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja confirmar essas informações ou buscar detalhes adicionais, o ponto de partida é o site da Receita Federal, onde é possível consultar o cadastro nacional de pessoas jurídicas pelo número do CNPJ. Lá, você encontra os dados básicos como razão social, endereço, natureza jurídica, situação cadastral, entre outros.
Além disso, a Junta Comercial do estado de Goiás, onde a empresa está registrada, pode fornecer documentos empresariais como o contrato social ou requerimento de empresário, que detalham o objeto social e os responsáveis pela empresa.
Para informações fiscais e tributárias, o Portal do Simples Nacional oferece dados sobre a regularidade da empresa dentro do regime simplificado, especialmente relevante para MEIs.
Por fim, vale destacar que não há informações públicas disponíveis sobre a operação da 51.364.384 HOSKIDA PIERO DOS SANTOS além do cadastro oficial. Isso significa que detalhes sobre sua estrutura, faturamento, clientes ou histórico não estão acessíveis para consulta pública neste momento. Quem desejar obter dados mais específicos deverá buscar diretamente junto à empresa ou por meios legais que envolvam acesso a informações restritas.