Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o código 5819100?
O registro da empresa indica que seu CNAE principal é o 5819100, que corresponde à "Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos". Na prática, isso significa que a atividade principal da empresa está relacionada à edição, organização e produção de materiais impressos ou digitais que envolvem listas, cadastros e possivelmente publicações informativas. Pode incluir a preparação de conteúdos para impressão ou distribuição eletrônica, mas especificamente voltados à organização e apresentação de dados em formato editorial.
Esse código abrange serviços que vão desde a criação e edição de listas de contatos, catálogos e outros documentos similares, até a produção de conteúdos que sirvam como banco de dados organizados para públicos específicos. Importante notar que não se refere à publicação de livros, revistas ou jornais em sentido amplo, mas sim a produtos que tenham como foco a organização e edição de informações estruturadas.
O que significa ser Microempreendedor Individual (MEI)?
A empresa está registrada como MEI, modalidade simplificada para pequenos empresários que permite formalização com facilidade. O MEI tem um limite de faturamento anual que, atualmente, é de até R$ 81.000,00 por ano. Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado com salário mínimo ou piso da categoria.
Ser MEI implica em obrigações simplificadas: o empresário deve pagar um valor fixo mensal, que inclui a contribuição para a Previdência Social e impostos municipais e estaduais, dependendo da atividade exercida. Essa forma jurídica oferece vantagens como a emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários, mas também limita o porte das operações, número de funcionários e faturamento.
No caso da 51.381.307 GIULIA CESAR CANDIDO, o enquadramento como MEI e a escolha da natureza jurídica de empresário individual indicam que se trata de uma empresa de pequeno porte, com estrutura simples e responsabilidade ilimitada do titular em relação às obrigações da empresa.
Tempo de mercado e situação cadastral: o que o ativo indica?
A empresa foi aberta em 11 de julho de 2023, o que demonstra que está há pouco tempo registrada formalmente. A situação cadastral ativa, conforme consta no registro da Receita Federal, significa que a empresa está habilitada para exercer suas atividades regularmente, emitir notas fiscais e realizar operações legais.
Manter a situação ativa é fundamental para usufruir dos benefícios da formalização, incluindo a participação no Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado adotado pela empresa. Uma situação diferente, como suspensão ou baixa, indicaria que a empresa não pode operar legalmente ou que encerrou suas atividades.
Importante destacar que, além do status ativo, não há informações públicas adicionais sobre a operação ou atividades específicas da empresa, limitando a análise ao que consta em seu registro oficial.
Onde conferir e aprofundar dados oficiais sobre a empresa?
Para quem deseja confirmar essas informações ou obter dados oficiais adicionais, o caminho principal é consultar a Receita Federal do Brasil, onde está registrado o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Através do site da Receita é possível acessar dados básicos como razão social, endereço, situação cadastral, natureza jurídica, porte, atividades econômicas (CNAEs) e enquadramento tributário.
Outras fontes importantes são as juntas comerciais estaduais, que podem fornecer documentos relacionados à abertura, alterações e encerramento da empresa. No caso de Montes Claros, a Junta Comercial de Minas Gerais pode ser consultada para obter atos societários e outras informações oficiais.
Além disso, para empresas optantes pelo Simples Nacional, a Receita Federal disponibiliza informações sobre situação fiscal e adesão ao regime simplificado.
Como não há registro público de histórico, faturamento ou detalhes operacionais, a consulta dessas fontes oficiais é fundamental para quem precisa de dados confiáveis e atualizados sobre a empresa 51.381.307 GIULIA CESAR CANDIDO.