Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: serviços de alimentação para eventos
O código CNAE principal registrado para esta empresa é o 5612100, que corresponde à atividade de serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê. Na prática, isso significa que a empresa está autorizada a atuar na organização e fornecimento de alimentos e bebidas em eventos, como festas, casamentos, reuniões corporativas e outras ocasiões que demandem serviço de bufê. Esse tipo de serviço inclui desde o preparo até o serviço de comidas e bebidas, podendo envolver a logística para atender o evento no local determinado pelo cliente.
Além do CNAE principal, existem dois códigos secundários: 5611203, que diz respeito a serviços de restaurantes e similares com serviço de entrega (delivery), e 1094500, que se refere à fabricação de produtos de panificação e confeitaria industrializados. Esses CNAEs indicam que, além dos serviços para eventos, a empresa pode atuar em alimentação pronta para consumo com entrega e na produção de pães ou doces em escala industrial.
O que significa ser MEI
Esta empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica e tributária simplificada para pequenos empresários. O MEI tem como principais características um limite anual de faturamento de até R$ 81.000,00, podendo ter no máximo um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
Como MEI, o empresário tem a vantagem de regime tributário simplificado, pagando mensalmente um valor fixo que inclui tributos como INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade. Isso facilita o cumprimento das obrigações fiscais e reduz a carga tributária, ideal para quem está começando ou trabalha com escala reduzida.
Por outro lado, ser MEI implica em algumas limitações, como o teto de faturamento mencionado e restrições para emitir notas fiscais em algumas circunstâncias. Também, por ser um negócio de porte muito pequeno, o MEI tem acesso restrito a alguns tipos de crédito e benefícios fiscais oferecidos a empresas maiores.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 27 de julho de 2023, o que indica que está em seus primeiros meses de atividade formal. A situação cadastral está ativa, o que significa que o CNPJ está regular perante a Receita Federal e a empresa está autorizada a exercer suas atividades conforme os registros.
Uma situação ativa é fundamental para que a empresa possa emitir notas fiscais, contratar funcionários (no limite permitido para MEI), participar de licitações e celebrar contratos formais com clientes e fornecedores. Caso estivesse com a situação inativa, suspensa ou baixada, essas operações seriam impossíveis ou ilegais.
Onde conferir e aprofundar essas informações
Todas as informações aqui apresentadas são baseadas no cadastro oficial da empresa disponível na Receita Federal. Para quem deseja acompanhar ou confirmar os dados, o site da Receita Federal oferece serviços de consulta pública ao CNPJ, onde é possível verificar a situação cadastral, natureza jurídica, CNAEs e outros dados essenciais.
Além disso, a empresa está inscrita no Simples Nacional, regime tributário simplificado para pequenos negócios, e enquadrada como Microempresa (ME), informação que pode ser confirmada na Junta Comercial do Distrito Federal ou órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização.
No entanto, é importante destacar que não há informações públicas adicionais sobre as operações, faturamento, clientes ou histórico da empresa além do registro oficial. Para obter dados mais específicos, como contratos e movimentações financeiras, seria necessário contato direto com a empresa ou consulta a bases privadas mediante autorização.
Em resumo, o que temos para 51.586.670 Claudiomar de Lima Mendes é um registro recente de microempresa individual com atividades voltadas para serviços de bufê, entrega de alimentos e produção de panificação, enquadrada no regime simplificado do MEI, com situação fiscal regular e autorizada a funcionar em Brasília.