Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O código CNAE principal da empresa Danilo Henrique Almeida de Souza é 3101200, que corresponde à fabricação de móveis com predominância de madeira. Na prática, isso indica que a atividade principal da empresa envolve a produção de móveis, seja para uso residencial, comercial ou outro tipo de demanda. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema que padroniza as atividades econômicas no Brasil e serve para definir a natureza do negócio para fins fiscais, tributários e estatísticos.
Ter esse CNAE significa que os produtos fabricados pela empresa são enquadrados nesse segmento, e isso determina o tipo de legislação, impostos e regulamentações que ela deve seguir. A empresa pode atuar em processos que vão desde a seleção da madeira, o corte, montagem e acabamento dos móveis.
Além da atividade principal, consta um CNAE secundário 9529105, que corresponde a “Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos”. Este código indica que a empresa também pode oferecer serviços relacionados à manutenção desses equipamentos, ampliando o escopo de atuação.
O que significa ser MEI
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), status que traz características e obrigações específicas. O MEI é uma categoria jurídica simplificada destinada a pequenos empresários que têm faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. Este limite determina a escala das operações, indicando que a empresa deve manter sua atividade dentro dessa faixa de receita para continuar enquadrada como MEI.
Uma das vantagens do MEI é a simplificação tributária: o pagamento mensal é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia com valores fixos e reduzidos. Além disso, o MEI pode contratar até um empregado com remuneração limitada.
Contudo, o MEI tem restrições, como a impossibilidade de participar como sócio em outra empresa, o limite no faturamento, e obrigações de manter controle mensal das receitas e emitir notas fiscais quando solicitado. A natureza jurídica de Empresário (Individual) reforça que não há separação legal entre o patrimônio pessoal e o da empresa, o que pode implicar responsabilidade ilimitada do titular.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 2 de agosto de 2023, o que indica que está no início de suas atividades, com pouco mais de um ano desde a sua constituição. A situação cadastral está ativa, o que significa que a empresa está regularizada perante a Receita Federal, apta a emitir notas fiscais, contratar, faturar, e cumprir suas obrigações fiscais e legais normalmente.
A condição ativa também permite que o empresário participe de operações comerciais e financeiras, além de garantir o acesso a benefícios e programas governamentais direcionados a microempreendedores, desde que atendidas as demais condições.
Como confirmar e aprofundar esses dados
As informações apresentadas são extraídas diretamente do registro oficial da empresa na Receita Federal, disponíveis para consulta pública. Para confirmar ou obter dados adicionais, o interessado pode acessar o site da Receita Federal utilizando o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa: 51.658.818/0001-37.
Além da Receita Federal, outras fontes oficiais para consulta podem incluir a Junta Comercial do Distrito Federal, onde estão arquivados os atos constitutivos da empresa, e a Secretaria da Fazenda do DF, responsável pela gestão tributária local.
É importante destacar que, no caso desta empresa, não há informações públicas disponíveis além do cadastro oficial. Não existem dados públicos sobre suas operações, faturamento efetivo, quadro de funcionários, histórico comercial ou reputação. Portanto, qualquer análise sobre sua atuação prática deve basear-se exclusivamente nos dados cadastrais e nas obrigações legais associadas a seu registro.
Assim, a interpretação do cadastro serve como base para compreender o que a empresa está autorizada a fazer e como está estruturada formalmente, mas não permite conclusões sobre seu desempenho ou mercado de atuação.