Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que o CNAE 4781400 representa
O código CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – identifica a principal atividade exercida pela empresa junto à Receita Federal. No caso de 51.811.039 JANAINA FABRI, o CNAE principal informado é o 4781400, que corresponde a “Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente”.
Na prática, isso indica que a empresa está registrada para atuar no comércio varejista, possivelmente em um estabelecimento físico ou por meio de outras formas de venda, voltado à comercialização de alimentos. O termo “varejista” significa que o foco é a venda direta ao consumidor final, em pequenas quantidades, diferentemente do atacado, que envolve vendas em maior volume para outras empresas.
Este CNAE permite uma variedade de operações relacionadas a alimentos, desde supermercados pequenos até lojas especializadas, porém sem especificar qual tipo de alimento ou formato exato do estabelecimento. Portanto, embora o CNAE dê uma ideia da atividade, ele não detalha a operação real, o tamanho exato do negócio ou o público atendido.
Ser MEI: o que isso implica para a empresa
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que traz particularidades importantes. O MEI é uma categoria simplificada para empresários individuais que faturam até R$ 81.000,00 por ano (valor vigente em 2024), ou cerca de R$ 6.750,00 por mês.
Ser MEI implica uma série de obrigações facilitadas, como uma tributação simplificada e menos burocracia para a abertura e manutenção do negócio. O MEI recolhe impostos fixos mensais, englobando tributos federais, estaduais e municipais, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado com salário mínimo ou piso da categoria. A natureza jurídica do empresário individual indica que a empresa não tem sócios, e o titular é o único responsável pelas obrigações da empresa.
Este enquadramento é ideal para negócios pequenos, com operação mais simples e faturamento limitado, o que corresponde ao porte de microempresa definido no cadastro.
Tempo de registro e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 15 de agosto de 2023 e está com sua situação cadastral ativa. Isso significa que, segundo a Receita Federal, a empresa está regularmente registrada e apta a exercer suas atividades com base nos dados fornecidos.
A situação cadastral ativa é fundamental para a emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias empresariais, participação em licitações públicas e outras operações formais do comércio. Ela indica que não há pendências ou impedimentos legais que restrinjam o funcionamento da empresa em âmbito fiscal.
No entanto, por se tratar de uma empresa recente, com pouco tempo de mercado, ainda não há informações públicas adicionais disponíveis, como histórico de atuação, presença digital ou dados financeiros além do próprio registro.
Consultando e aprofundando os dados oficiais
Para quem deseja confirmar a situação ou obter mais informações oficiais, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal por meio do número do CNPJ (51.811.039/0001-20). Esse cadastro informa, entre outros dados, razão social, natureza jurídica, CNAE, situação cadastral, capital social e enquadramento tributário.
Outra fonte oficial para verificar e acompanhar a empresa é a Junta Comercial do estado de São Paulo, onde poderão ser consultados os documentos arquivados, como o processo de abertura, alterações contratuais e outras movimentações formais.
Além disso, o Portal do Simples Nacional pode ser acessado para confirmar a condição de MEI e verificar a regularidade no regime tributário simplificado.
Por fim, é importante destacar que, apesar dessas consultas, não há informações públicas disponíveis sobre operações, faturamento, funcionários ou reputação da empresa além do que consta no registro oficial. Essas limitações são comuns em empresas recém-constituídas e microempreendedores individuais, cuja atividade muitas vezes é discreta e de pequeno porte.
---
Este texto tem o objetivo de ajudar o leitor a interpretar o que está registrado no cadastro oficial da empresa 51.811.039 JANAINA FABRI, explicando o significado dos principais dados e indicando onde buscar informações complementares.