Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: transporte rodoviário de cargas
O código CNAE principal registrado para a empresa 52.071.821 Valderi Moura de Oliveira é o 4930201. Este código corresponde à atividade de transporte rodoviário de cargas, ou seja, o serviço de transportar mercadorias por meio de veículos terrestres, normalmente caminhões, dentro do território nacional. Na prática, essa classificação indica que a empresa está autorizada a realizar o deslocamento de bens e produtos em estradas e rodovias, sendo um serviço fundamental para a logística e distribuição no Brasil.
Esse CNAE não contempla atividades de transporte de passageiros ou outros tipos de transporte multimodal, mas especificamente a movimentação de carga por via rodoviária. Portanto, qualquer operação realizada deverá estar alinhada a esse escopo, respeitando as normas e regulamentações do setor.
O que significa ser MEI: limites e obrigações do microempreendedor individual
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria jurídica que permite a formalização simplificada de pequenos negócios. Para ser MEI, o empreendedor deve cumprir certos critérios, como faturar até R$ 81.000,00 por ano e não participar como sócio ou titular de outra empresa.
Ser MEI implica em obrigações tributárias simplificadas, incluindo o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba impostos como INSS, ISS e/ou ICMS, dependendo da atividade exercida. Além disso, o MEI tem direito a benefícios previdenciários básicos, como aposentadoria por idade e auxílio-doença.
No caso desta empresa, o enquadramento como MEI indica que suas operações são consideradas de pequeno porte, com uma estrutura simples, e permite que o empreendedor trabalhe formalmente com menos burocracia e custos reduzidos.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 4 de setembro de 2023 e está com a situação cadastral registrada como ativa junto à Receita Federal. Isso significa que, até o momento da consulta, ela está autorizada a exercer suas atividades normalmente e está em dia com as obrigações fiscais e cadastrais exigidas.
Estar com a situação ativa é um indicativo de que a empresa não foi fechada, suspensa ou cancelada, o que a mantém apta para emitir notas fiscais, contratar serviços e firmar contratos comerciais dentro de sua área de atuação.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas as informações apresentadas são extraídas do registro oficial da empresa na Receita Federal, utilizando o CNPJ 52.071.821/0001-12 como referência. Esse cadastro é o principal documento público para verificar a existência legal, natureza jurídica, atividade econômica, porte, entre outros dados fundamentais.
Para quem deseja confirmar ou obter informações adicionais, é possível acessar:
- Portal da Receita Federal: onde estão disponíveis dados cadastrais atualizados sobre CNPJ, situação fiscal e natureza jurídica.
- Junta Comercial do Distrito Federal: para consultar documentos de constituição, alterações contratuais ou eventual arquivamento.
- Simples Nacional: o portal oferece informações sobre o regime tributário adotado e possíveis pendências.
É importante destacar que, além do cadastro oficial, não há informação pública disponível sobre a operação, estrutura, faturamento ou atuação específica da empresa Valderi Moura de Oliveira. Portanto, para obter dados mais detalhados, seria necessário contato direto com o empreendedor ou análise de outras fontes privadas, caso existam.
Em resumo, o registro indica que esta é uma microempresa individual, formalizada recentemente, atuando no transporte rodoviário de cargas, com todos os benefícios e limitações legais do MEI, e que permanece ativa no sistema oficial de registro empresarial.