Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que faz o CNAE 4399103 indicar?
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 4399103 designa o serviço de "Execução de obras de acabamento da construção". Na prática, isso envolve atividades voltadas para as etapas finais em construções civis, como revestimentos, pintura, instalação de pisos, azulejos e outros materiais de acabamento que dão o toque final a imóveis residenciais, comerciais ou industriais. A empresa registrada sob esse CNAE está autorizada a realizar esses serviços especializados, que são essenciais para a finalização e qualidade estética e funcional das construções.
Além do CNAE principal, há um CNAE secundário registrado: 4330404, que corresponde à "Instalação e manutenção elétrica". Isso indica que a empresa também pode atuar na instalação e manutenção dos sistemas elétricos em obras, ampliando sua gama de serviços dentro do setor da construção.
O que significa ser MEI: limites, obrigações e implicações
A empresa de Gleison da Silva Pereira é enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria simplificada para pequenos empresários. Como MEI, ela possui limites de faturamento anual que, atualmente, é de até R$ 144 mil. O MEI permite formalização facilitada, com obrigações tributárias simplificadas e acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Na prática, ser MEI implica o pagamento mensal de um valor fixo que cobre impostos como INSS, ICMS e ISS, dependendo da atividade. A formalização também permite emitir notas fiscais e participar legalmente de contratos comerciais. Entretanto, o MEI tem restrições, como o limite de um funcionário contratado e a impossibilidade de atuar em determinadas atividades econômicas, o que não se aplica no caso da empresa analisada, pois suas atividades estão permitidas.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 13 de setembro de 2023, o que indica que está no início de suas atividades comerciais. A situação cadastral está ativa, ou seja, a empresa está regularmente registrada e autorizada a operar dentro das normas da Receita Federal.
Esta situação ativa significa que a empresa pode emitir notas fiscais, participar de licitações, contratar serviços e fazer negócios legais dentro do permitido para seu porte e natureza jurídica. Não há registro público de pendências ou irregularidades no cadastro da empresa até o momento.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Todas as informações apresentadas aqui são consultáveis diretamente no site da Receita Federal, por meio da busca pública de CNPJ, onde consta o cadastro oficial da empresa. Essa consulta permite verificar a situação cadastral, CNAEs registrados, data de abertura, natureza jurídica, capital social, entre outros dados essenciais.
Além da Receita Federal, outras fontes como a Junta Comercial do estado de Goiás podem disponibilizar registros complementares, como contratos sociais ou alterações cadastrais, se houver. A prefeitura local em Águas Lindas de Goiás também pode fornecer informações sobre alvarás e licenças municipais vinculadas à empresa.
Importante destacar que, no caso desta empresa específica, não há informações públicas disponíveis além do registro formal na Receita Federal. Portanto, para entender melhor sua operação e histórico, o contato direto com os responsáveis ou órgãos oficiais locais pode ser necessário.