Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: desvendando o CNAE 5611201
O Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um código que identifica a atividade econômica principal exercida por uma empresa. No caso da empresa 52.222.210 MARIA LINDALVA DE MELO, o CNAE principal registrado é o 5611201, que corresponde a serviços de “Restaurantes e similares”. Isso indica que a empresa está formalmente enquadrada como prestadora de serviços de alimentação, tal como restaurantes, lanchonetes, bares, e estabelecimentos que fornecem refeições para consumo no local ou para entrega.
Na prática, esse código implica que a atividade da empresa envolve preparar, servir e comercializar alimentos e bebidas prontas para o consumo. É importante destacar que esse código não descreve o porte do estabelecimento, sua organização interna ou o estilo do serviço, apenas delimita a categoria econômica em que ela está inserida.
O que significa ser MEI: limites, obrigações e implicações práticas
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), um regime simplificado para pequenos empresários com faturamento anual limitado a R$ 81.000,00. Essa condição traz algumas vantagens e restrições importantes.
Como MEI, a empresa pode emitir notas fiscais e ter um único empregado contratado com salário mínimo ou o piso da categoria. Além disso, a tributação é facilitada, com pagamento mensal fixo que cobre impostos federais, estaduais e municipais. O MEI também tem direito à previdência social, o que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Por outro lado, o MEI não pode registrar sócios nem participar de outra empresa como titular, o que explica a ausência de sócios informados no cadastro. O capital social declarado, de R$ 10.000,00, é compatível com o porte reduzido da empresa.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A data de abertura registrada é 18 de setembro de 2023, indicando que a empresa está em início de operação, com poucos meses de existência até o momento. A situação cadastral ativa confirma que a empresa está regular perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades conforme o registrado.
Essa situação permite a emissão de notas fiscais, a contratação de funcionários dentro do limite do MEI e o acesso aos benefícios previdenciários. Também implica que a empresa deve cumprir as obrigações fiscais e contábeis exigidas para manter seu cadastro ativo.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
Para quem deseja verificar ou acompanhar a situação cadastral da empresa, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal, onde o CNPJ 52.222.210/0001-28 pode ser pesquisado para obter informações atualizadas sobre regime tributário, CNAE, porte e situação cadastral.
Além disso, a Junta Comercial do estado de Minas Gerais pode fornecer documentos oficiais, como o contrato de abertura e eventuais alterações contratuais, que detalham a estrutura e funcionamento da empresa.
Outras fontes úteis são o portal da Prefeitura de Patrocínio, para acompanhamento da inscrição municipal, e a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, para informações fiscais estaduais.
Por fim, vale ressaltar que, neste momento, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, histórico ou demais detalhes da empresa além do cadastro oficial, o que é comum em empresas recém-constituídas e enquadradas como MEI. Para obter informações mais específicas, é necessário contato direto com a empresa ou acesso a dados que não estão disponíveis publicamente.