Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O registro da empresa 52.382.368 JOSE ALEXANDRE DA COSTA GLORIA indica que sua atividade principal está classificada sob o CNAE 5912099, que corresponde à produção de filmes para cinema, vídeos e programas de televisão, exceto produção publicitária. Na prática, isso significa que o foco principal da empresa é a criação e fabricação de conteúdos audiovisuais, como filmes ou programas, com finalidade artística, cultural ou informativa, distintos das produções voltadas exclusivamente para publicidade. Essa classificação revela que a empresa está inserida no setor de produção audiovisual, realizando atividades que envolvem desde a captação até a edição dos conteúdos.
As atividades secundárias e o escopo da operação
Além da atividade principal, a empresa possui quatro códigos CNAE secundários: 7420004, 5229099, 4929901 e 7420001. O código 7420004 refere-se a atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão, o que complementa e amplia a atuação na área audiovisual, indicando que a empresa realiza também o acabamento, edição e finalização dos conteúdos produzidos.
O CNAE 5229099 abrange o comércio atacadista de outros equipamentos e suprimentos de informática, eletrônicos e de comunicação, o que sugere uma possível atividade relacionada à comercialização de equipamentos tecnológicos, ainda que o registro não permita inferir detalhes operacionais.
Já o código 4929901 diz respeito ao transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime especial ou não, o que pode indicar uma atividade paralela, mas dada a ausência de informações adicionais, não é possível confirmar sua efetiva execução.
Por fim, o 7420001 cobre atividades de produção cinematográfica, de vídeos e programas de televisão para publicidade, em contraste com a atividade principal que exclui publicidade, sinalizando que a empresa pode atuar também na produção publicitária.
Essas atividades associadas indicam um escopo diversificado, principalmente voltado para a produção audiovisual e operações complementares, ainda que a extensão prática dessas atuações não possa ser confirmada apenas pelo registro.
O que significa ser Microempreendedor Individual (MEI)
A empresa está registrada como Microempresa (ME) e, simultaneamente, enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI). O termo MEI é uma forma simplificada de formalização para pequenos empresários que faturam até R$ 81 mil por ano, possuem no máximo um empregado e exercem atividades permitidas pela legislação específica.
Ser MEI implica em obrigações simplificadas de tributação e contabilidade, além da contribuição mensal reduzida para o INSS e outros tributos, conforme o tipo de atividade. Essa condição facilita a formalização, mas também impõe limites, como a restrição de faturamento, a limitação de número de empregados e a possibilidade de atividades específicas enquadradas no MEI.
No caso desta empresa, o registro como MEI indica que ela está enquadrada nesse regime simplificado, o que influencia suas obrigações legais e fiscais e determina o porte microempresa, com capital social declarado de R$ 38.000,00.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta recentemente, em 2 de outubro de 2023, o que significa que está no início de suas atividades formais. Sua situação cadastral está ativa, ou seja, está regularizada perante a Receita Federal e apta a exercer suas atividades dentro da legislação vigente.
Essa condição ativa confirma que a empresa pode emitir notas fiscais, contratar serviços, realizar vendas e exercer as atividades registradas, respeitando os limites impostos pelo porte e regime tributário.
Como confirmar e aprofundar esses dados em fontes oficiais
As informações apresentadas são oriundas do cadastro oficial da Receita Federal, que é a principal fonte para verificar dados básicos como CNPJ, razão social, CNAE, natureza jurídica e situação cadastral.
Para obter dados adicionais, como históricos de alterações, documentos oficiais, certidões negativas e outras informações relacionadas à empresa, é possível consultar plataformas públicas, como a Receita Federal (via site ou e-CAC), a Junta Comercial do Distrito Federal, e o portal do Simples Nacional.
Também é recomendável acompanhar publicações no Diário Oficial do Distrito Federal, onde podem ser registradas informações relevantes sobre a empresa, como atos societários e licenças.
É importante destacar que, além do registro na Receita Federal, não há informações públicas disponíveis sobre a operação, histórico ou atuação comercial desta empresa, o que limita a análise a aspectos formais e cadastrais.
Em suma, a leitura do cadastro oficial permite compreender o escopo legal e formal da empresa, seus limites de atuação e obrigações, mas não oferece detalhes sobre sua atividade prática ou desempenho no mercado.