Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática: o que diz o CNAE 9700500
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o sistema oficial que classifica as atividades exercidas pelas empresas no Brasil. No caso da empresa 52.385.657 GERALDINA CUSTODIO BRANDAO, o CNAE principal informado é o 9700500, que corresponde a “Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte”.
Na prática, isso indica que a empresa está registrada para atuar em atividades relacionadas ao fomento, promoção ou gestão de ações culturais e artísticas. Essas atividades podem envolver desde a organização de eventos culturais até a administração de grupos artísticos, museus, ou outras iniciativas associativas nesse campo. Vale lembrar que, por se tratar de um registro em nome de pessoa física como empresário individual, a pessoa por trás da empresa pode exercer essas funções de forma autônoma ou em pequena escala.
Além disso, consta como CNAE secundário o código 8230001, que corresponde a “Atividades de organização de feiras, congressos, exposições e festas”. Isso sugere que a empresa também está autorizada a organizar eventos, uma atividade complementar que dialoga com a principal.
O que significa ser MEI: limites e obrigações
A empresa está registrada como Microempreendedor Individual (MEI), uma categoria simplificada de empresário individual voltada para microempreendedores com faturamento anual limitado. O MEI tem um teto de receita bruta anual de R$ 144.000,00 e deve atender a algumas condições para permanecer nessa classificação, como não possuir sócios e limitar o número de empregados a, no máximo, um.
Ao optar por essa modalidade, o empresário individual tem acesso facilitado ao CNPJ, pode emitir nota fiscal, recolhe impostos de forma simplificada e tem direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, mediante contribuição mensal reduzida.
No caso da empresa de Geraldina Custodio Brandao, o registro indica que ela está enquadrada no Simples Nacional, o regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, e também registrada como MEI, o que reforça o porte bastante modesto e a simplicidade operacional que a legislação prevê para essa modalidade.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 2 de outubro de 2023, o que significa que está na fase inicial de suas atividades, com pouco mais de seis meses desde sua formalização até a data desta análise. A situação cadastral está ativa, indicando que a empresa está legalmente habilitada para exercer suas atividades conforme o registro.
É importante destacar que a situação ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não confirma, por si só, o grau de atividade ou lucratividade, mas apenas que a empresa está regular perante a Receita Federal e pode emitir notas fiscais, contratar serviços e realizar outras operações previstas em seu objeto social.
Onde buscar mais informações oficiais
Para quem deseja verificar ou aprofundar os dados cadastrais da empresa, o primeiro passo é consultar o site da Receita Federal, onde é possível acessar a ficha completa do CNPJ, com detalhes como situação cadastral, quadro societário (quando disponível), endereço, capital social e atividades econômicas autorizadas.
Outras fontes oficiais incluem a Junta Comercial do estado da Bahia, onde a empresa está registrada, que pode fornecer documentos como o contrato de abertura, alterações cadastrais e eventual arquivamento de atos societários.
Além disso, para acompanhar a situação tributária e fiscal, a Secretaria da Fazenda estadual e municipal de Salvador podem oferecer dados sobre a regularidade de tributos e licenças, embora nem sempre essas informações estejam disponíveis para consulta pública.
Por fim, vale reiterar que, no caso específico desta empresa, não há informações públicas disponíveis além do próprio registro na Receita Federal. Portanto, qualquer análise sobre a operação, faturamento, reputação ou atuação no mercado não pode ser feita com base em dados oficiais acessíveis até o momento.