Nao localizamos informacoes publicas sobre a operacao desta empresa alem do registro na Receita Federal. O texto abaixo explica o que o cadastro oficial informa — e nada alem disso.
A atividade principal na prática
O principal código de atividade econômica (CNAE) registrado para a 52.401.415 Lucilene Carvalho de Oliveira é o 1091102, que corresponde à “Preparação de sucos de frutas e hortaliças”. Na prática, isso indica que o foco principal da empresa está na produção e venda de sucos, naturais ou processados, utilizando frutas e verduras. Essa atividade envolve desde a seleção dos ingredientes até a fabricação do produto, que pode ser destinado a venda direta ao consumidor ou para repasse a outros estabelecimentos comerciais.
As atividades secundárias e o que elas revelam sobre o escopo da operação
Além do CNAE principal, a empresa possui uma série de atividades secundárias, o que sugere uma diversidade maior em sua atuação. Vamos analisar algumas delas:
- 4742300: Comércio varejista especializado de bebidas (incluindo alcoólicas e não alcoólicas).
- 4744004 e 4744001: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, com predominância de produtos alimentícios, bebidas e fumo.
- 4781400: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, no comércio não realizado em estabelecimentos fixos (feiras, eventos).
- 1412601: Confecção de roupas íntimas, de malhas.
- 4321500: Instalação e manutenção elétrica.
- 4322301: Instalação e manutenção de equipamentos hidráulicos, sanitários e de gás.
- 4330404: Obras de alvenaria.
- 4399103: Obras de pequenas reformas em residências e imóveis comerciais.
A presença dessas atividades secundárias indica que, além da produção de sucos, a empresa pode atuar no comércio varejista de bebidas e alimentos, possivelmente em formatos fixos e itinerantes. Já os códigos relacionados a obras e instalações sugerem que a empresa também presta serviços em construção civil, reformas, elétrica e hidráulica, o que é incomum para quem tem uma atividade principal voltada para alimentos. Isso pode significar que a empresa tem um escopo diversificado ou oferece serviços complementares em diferentes áreas, o que é permitido pelo regime de MEI, desde que respeitados os limites legais.
O que significa ser MEI — limites e obrigações
A empresa está registrada como Microempreendedora Individual (MEI). Esse regime simplificado é destinado a pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano. Ser MEI implica algumas obrigações simplificadas, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui impostos federais, estaduais e municipais, e a entrega da Declaração Anual Simplificada.
Como MEI, o empresário pode ter no máximo um empregado contratado e tem acesso facilitado a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença. Porém, o MEI deve exercer apenas as atividades permitidas na lista oficial da categoria. O fato de esta empresa ter múltiplos CNAEs pode indicar que ela se enquadra em várias atividades permitidas ao MEI, respeitando os limites de faturamento e número de empregados.
Tempo de mercado e situação cadastral ativa
A empresa foi aberta em 3 de outubro de 2023, ou seja, está em início de atividades, com pouco mais de poucos meses de existência. Sua situação cadastral é “Ativa”, o que significa que está legalmente habilitada para exercer suas atividades comerciais e cumprir suas obrigações fiscais e tributárias.
Ter a situação ativa é fundamental para que a empresa possa emitir notas fiscais, participar de contratos, abrir contas bancárias empresariais e usufruir dos benefícios do Simples Nacional. Caso a empresa tivesse situação suspensa, inapta ou baixada, isso indicaria impedimentos para atuar legalmente no mercado.
Como confirmar e aprofundar essas informações
Para quem deseja confirmar ou obter detalhes adicionais sobre a 52.401.415 Lucilene Carvalho de Oliveira, o caminho mais confiável é consultar diretamente os registros oficiais em órgãos governamentais. O site da Receita Federal permite a consulta gratuita do CNPJ, mostrando dados atualizados sobre situação cadastral, natureza jurídica, CNAEs, endereço e regime tributário.
Outras fontes úteis incluem a Junta Comercial do Distrito Federal, onde a empresa está registrada, para acesso a documentos arquivados, contratos sociais e eventuais alterações. No entanto, para esta empresa, não há informações públicas adicionais disponíveis além do registro oficial. Isso significa que não é possível conhecer detalhes sobre sua operação, histórico, faturamento ou reputação por meio de fontes públicas neste momento.
Por fim, para acompanhar eventuais alterações cadastrais futuras, é possível usar serviços de monitoramento de CNPJ, muitos deles disponibilizados por plataformas especializadas ou órgãos públicos. Assim, interessados podem manter-se informados sobre a evolução da empresa ao longo do tempo.